Licitações de Registro Precos Eventual Contratacao Empresa Especializada Servi

A execução dos serviços ocorrerá conforme o calendário oficial dos campeonatos municipais promovidos pelo setor municipal de esportes. A vigência contratual deverá compreender todo o período necessário para realização das competições esportivas previstas no calendário municipal.

O critério de julgamento da licitação poderá ser o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda plenamente às condições técnicas e operacionais exigidas pela administração municipal.

A futura contratada deverá apresentar, no mínimo: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; comprovante de inscrição no CNPJ; prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal; prova de regularidade relativa ao FGTS; CNDT; certidão negativa de falência e concordata; documentos de identificação do representante legal; comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto da contratação.

O fornecimento do sistema, bem como sua implantação, deverá ser integralmente executado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura da ata de registro de preços.

A remuneração da contratada ocorrerá de forma mensal, mediante a efetiva prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção, treinamento de usuários e atualização contínua do sistema.

Na transformação de ata em contrato será exigida a garantia contratual de 1 um por cento de acordo com o art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço, por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Após a etapa final da fase de julgamento das propostas, a empresa licitante vencedora deverá apresentar, no prazo de 03 três dias úteis, amostra das funcionalidades do sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da apresentação da amostra desclassificará o vencedor. A falsidade das declarações relativas ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, pelas razões constantes no ETP, anexo deste TR.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será exigida somente do licitante classificado em primeiro lugar em cada item, após o julgamento das propostas, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos itens será de até trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em horário de expediente do órgão.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito bancário em favor de qualquer conta de titularidade da contratada, após a liquidação da despesa e havendo disponibilidade financeira.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, e habilitações fiscal, social e trabalhista são exigidas, com detalhes sobre a documentação necessária no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei.

O critério de julgamento será menor preço global.