O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de manutenção e instalação de motobombas em poços de água. As propostas serão recebidas eletronicamente até 16/03/2026. A visita técnica é facultativa. A participação é aberta a empresas cadastradas na BLL. A microempresa ou empresa de pequeno porte pode participar de todos os lotes. A sessão de lances terá duração mínima de 10 minutos. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exige documentos de registro, regularidade fiscal e técnica. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal. O edital prevê sanções por descumprimento.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da apresentação da nota fiscal e efetiva entrega do objeto licitado.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento adotado será a menor preço unitário por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados, os quais dizem respeito a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outras comprovações.
A licitante, que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata de registro de preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das demais sanções legais e das constantes neste edital.
As empresas que queiram participar terão disponibilidade desta autarquia, através de agendamento prévio à visita técnica facultativa, para analisar os locais da execuçãoimplantação dos serviçoslicitados a serem realizadas até o dia imediatamente anterior ao da abertura da licitação.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame, nos termos do artigo 164, da lei federal n ****.