Licitações de Roupa Infantil

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato, a ser apresentada no prazo de 10 dias úteis.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação econômico-financeira será simplificada para contratações de pequeno valor. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica.

As empresas com preços registrados estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no decreto ****, ou outro que vier a substituí-lo, sem prejuízo de outras previstas em legislação pertinente.

Poderá ser inabilitada a licitante que não apresentar ou apresentar em desconformidade qualquer documento exigido no instrumento convocatório.

Os materiais deverão ser entregues na quantidade solicitada e no prazo de até 60 sessenta dias após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e da nota fiscal.

A garantia deverá ser de no mínimo 180 cento e oitenta dias.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Caso as informações contidas em catálogos ou outros documentos sejam insuficientes, a administração municipal poderá solicitar o envio da amostra do item.

Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta poderá ser desclassificada se apresentar objeto em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital ou com preços manifestadamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,12.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal e entrega dos produtos, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de Coqueiral. o pagamento ser� realizado em at� 30 dias mediante apresenta��o de nota fiscal e entrega dos produtos, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de coqueiral.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item. o julgamento das propostas ser� feito pelo menor pre�o por item, de acordo com o especificado no anexo i.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. para habilita��o ser�o exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos: habilita��o jur�dica: . . . documenta��o relativa � regularidade fiscal e trabalhista: . . . documenta��o relativa � qualifica��o econ�micofinanceira:

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos solicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civis e criminais: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, e declara��o de inidoneidade. . .

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugna��o ao edital poder� ser feita, por qualquer interessado, at� 03 tr�s dias �teis antesda data fixada para abertura das propostas. . .

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado total é de R$ ****,74. valor estimado total r****, 74 oitenta e um mil, cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos.