Licitações de Palmeira Real

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item.

O início da entrega deverá ocorrer em até 10 dias após cada solicitação, livre de frete e descarga, em local indicado pelas secretarias responsáveis através do pedido de entrega.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a realização das entregas, tendo em conta a quantidade efetuada, mediante a apresentação de nota fiscal e a emissão de laudo pelo setor solicitante.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por itens.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar registro comercial (se empresa individual), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes do estado e/ou do município, certidão conjunta de débitos federais, certificado de regularidade do FGTS, certidão de regularidade com a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e diversas declarações.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. As notas fiscais com incorreções serão devolvidas, e o prazo de pagamento reiniciará após a reapresentação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio de documentos em até 02 horas após a intimação, caso não sejam apresentados com a proposta inicial.

Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, o licitante estará sujeito à suspensão temporária por 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,24.

O prazo de execução para ambos os lotes é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada também pode levar à inabilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60 para o Lote 01 e R$ ****,46 para o Lote 02.

O prazo de execução para ambos os lotes é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada também pode levar à inabilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60 para o Lote 01 e R$ ****,46 para o Lote 02.