Licitações de Palmeira Real

O edital prevê que o fornecimento dos equipamentos deverá ocorrer de forma integral, conforme o quantitativo e as especificações constantes no termo de referência, após a emissão da ordem de fornecimento, observando os prazos estabelecidos pela administração pública.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada pelo setor competente, com crédito em conta corrente da contratada. As notas fiscais com incorreções serão devolvidas e o vencimento ocorrerá 5 dias após a reapresentação.

O edital estabelece que a empresa a ser contratada será aquela que apresentar o menor preço, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, CND do FGTS e CNDT. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de até 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar a ordem de serviço sujeitará o proponente à penalidade de suspensão temporária de 24 meses para participar de licitações no município e multa de 10% do valor a ser contratado.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,05.

O prazo de início da execução dos serviços será nos dias do festival Carijo da Canção Gaúcha.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,00.

O prazo para entrega dos relatórios de execução dos serviços deverá ser feito através do endereço eletrônico da secretaria municipal de planejamento e coordenação geral da prefeitura municipal de campos novos, email: ***@***. *. * prazo para entrega será de 30 trinta dias, a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. Caso o objeto seja recusado por estar em desacordo com as especificações, o prazo para pagamento será contado a partir da data de substituição ou adequação do bem eou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação serão solicitados, do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, diversos documentos, incluindo registro civil, prova de inscrição no CNPJ, documento de identidade, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de recuperação judicial, extrajudicial e falência, declaração conjunta, certidão de registro no CREA, e atestados de capacidade técnica e técnico-profissional.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções à contratada: advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para execução de investigação geotécnica, com coleta de amostras e realização de ensaios de caracterização e determinação do índice de suporte califórnia cbrisc.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.