Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de sistema de esgotamento sanitário em Uiraúna-PB. O critério de julgamento é o menor preço global e o regime de contratação é empreitada por preço unitário. A sessão pública será realizada em 23 de junho de 2026, às 08h30, no portal de compras públicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,49. A licitação adota a inversão de fases, com habilitação prévia ao julgamento das propostas. Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação. A visita técnica é facultada, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento das condições locais. O prazo de vigência do contrato e de execução das obras é de 12 meses. O contrato poderá ser extinto em caso de descumprimento das obrigações, com aplicação de sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução das obras será de 12 meses, contado a partir da data do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com vigência durante toda a execução contratual e por, no mínimo, 90 dias após o encerramento da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
As exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira aplicáveis à presente contratação encontramse integralmente disciplinadas no item 10 do edital e respectivos anexos.
Cometem infração administrativa o licitante ou adjudicatário que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de ****.
A vistoria técnica aos locais de execução das obras possui por finalidade proporcionar às licitantes pleno conhecimento das condições locais, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações, informações ou documentos apresentados para fins de participação, habilitação ou execução contratual sujeitará a licitante às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
O custo estimado total da obra é de R$ ****,49.
