Licitações de Lote Deste

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual por se tratar de objeto comum e de baixa complexidade.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidos conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 2022.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e providências sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de amostras no prazo previsto ou a entrega fora das especificações resultará na desclassificação da proposta.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços objeto desta contratação será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços pelo gestor do contratante.

O pagamento pela execução dos serviços objeto desta contratação será feito por crédito em conta bancária, no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo de cada etapa de medição e ateste da respectiva nota fiscal/fatura pela fiscalização do contratante.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual, considerando os riscos baixos na contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, suspensão ou interrupção dos serviços, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa e poderá ser realizada no período de 27/05/2026 a 08/06/2026, devendo os interessados em procedêla agendar previamente a data e o horário da visita com a respectiva supervisão de serviço de administração de prédio.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do certame.

A não observância das condições exigidas no edital, falsidade de declaração, e não manutenção das condições de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de execução dos serviços será de 14/07/2026 a 17/07/2026, conforme cronograma constante no subitem 3. 1 deste termo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Os brinquedos locados devem estar em pleno funcionamento e garantir a integridade física das crianças.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor total do lote.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e o exame dos documentos de habilitação será realizado após o julgamento das propostas.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

A proposta vencedora será desclassificada se não atender aos requisitos do item 7. 3. Erros no preenchimento da proposta não constituem motivo para desclassificação, desde que não alterem a substância da proposta.

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I do edital. A implantação do sistema para cada um dos módulos licitados deverá ser cumprida em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato, com os treinamentos agendados pela prefeitura. A contratada deverá concluir a entrega no prazo máximo de 90 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela divisão de compras.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, com o termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor, nos seguintes prazos: 10 dias corridos para MEI, 20 dias corridos para ME ou EPP, e 30 dias corridos nos demais casos. Não será permitida a antecipação de pagamentos.

O prazo de garantia será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar a nota de empenho sujeitará a licitante à multa de 20% sobre o valor total, além de outras sanções previstas em lei. O atraso injustificado na execução sujeitará o fornecedor a multas diárias que podem chegar a 0,25% por dia de atraso, cumuladas com multa punitiva e possível rescisão unilateral do ajuste.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico pregoeirobss@hotmail. com.

Propostas em desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade, e a não apresentação de documentação exigida para habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,99.

Os serviços serão executados durante os festejos juninos de 2026, com início e término vinculados ao calendário do evento, entre os dias 19 e 24 de junho de 2026, na arenaestádio e nos dias 26 e 27 no bairro Boa Vista, no município de Irecê-BA. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias, contados da assinatura.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, sendo vedado o pagamento antecipado.

A garantia da proposta é de 1% do valor global da proposta do licitante. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, demonstração de resultado, índices de liquidez e solvência, e atestados de capacidade técnica. É obrigatória a autorização para funcionamento concedida pelo Departamento de Polícia Federal.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a proposta ou documentos de habilitação exigidos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou praticar atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será disponibilizado exclusivamente no sistema eletrônico de licitações após o fim da fase de lances.