Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para aquisição de equipamentos agrícolas destinados ao desenvolvimento rural do município de Bela Vista da Caroba. A participação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública de abertura será em 01/04/2026 às 08:00, no site www. ***. *. * edital prevê a entrega dos produtos em até 20 dias após a solicitação, de forma parcelada e sem custos adicionais. Em caso de recusa, o contratado deverá efetuar a substituição em até 15 dias. A validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os recursos para a contratação estão previstos na dotação orçamentária **** ata de registro de preços terá validade de 180 dias. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada em um prazo máximo de 20 dias após a solicitação, de forma parcelada e sem custos adicionais. Em caso de recusa, o contratado deverá efetuar a substituição em até 15 dias, com todos os custos por sua conta. a entregaexecução do objeto desta licitação pelas empresas vencedoras em favor da administração será de acordo com a necessidade dessa última, com a autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras do município, cujos produtos deverão ser entregues em local a ser determinado no referido documento, sendo que as quantidades poderão ser unitárias e a entrega de forma parcelada, sem custos adicionais de qualquer natureza, num prazo máximo de 20 dias após a solicitação.
O pagamento será efetuado em até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal, condicionado à aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato, obedecendo à ordem cronológica. cumpridas as obrigações contratuais dispostas no contrato e no edital, o pagamento obedecerá a ordem cronologia conforme decreto municipal **** e será efetuado através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal e fica condicionado a aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato.
O edital especifica que os equipamentos 1, 2, 3 e 4 deverão ter garantia mínima de 1 ano. Para os itens 1, 2, 3 e 4, a empresa vencedora deverá fornecer garantia de assistência técnica num raio não superior a 100 km do município. com no mínimo 1 um ano de garantia. e para os equipamentos 1, 2, 3 e 4 a empresa vencedora deverá fornecer garantia de assistência técnica num raio não superior a 100 km do município conforme anexo v própria ou terceirizada comprovada por contrato de prestação de serviços com no mínimo 6 meses de vigência.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, mediante apresentação de certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união. , prova de regularidade para com a fazenda estadual referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicilio filial ou sede matriz do licitante, que deverá ser comprovada através da apresentação de certidão expedida pela secretaria da fazenda do estado, prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, ou certidão positiva de débitos trabalhistas com os mesmos efeitos da cndt conforme lei ****, de 07 de julho de ****, em vigor. e Poderão participar deste pregão, exclusivamente microempresas, micro empreendedores individuais e empresas de pequeno porte, doravante denominadas me, mei e epp previsto nas leis complementares **** e ****
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de r ****, 00 duzentos e cinquenta e três mil e trezentos e nove reais.
