Licitações de Colhedoras Forragem

O presente processo licitatório será adjudicado à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital e do termo de referência.

O rol de documentos necessários para habilitação bem como suas diretrizes estão dispostos no item 5. 2 do termo de referência. Somente estarão aptos a participar da fase de apresentação de propostas e lances os licitantes devidamente habilitados.

A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da lei federal no ****, de 2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 dias úteis contados da solicitação.

O limite para pedido de esclarecimento e/ou impugnação é até 23h59 do dia 19/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,99.

O pagamento das notas fiscais se dará conforme ordem cronológica, não ultrapassando 30 dias, contando a partir do recebimento do produto/serviço, conforme previsto na lei e na minuta de contrato.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital, que deve demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.

Nos termos da lei nº ****, de 01 de abril de 2021, aplicar à contratada inadimplente as seguintes penalidades: advertência, multa (até 20% sobre o valor dos objetos não entregues), e suspensão temporária de participar de licitação e contratar com a administração (até 5 anos).

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente por meio da plataforma Licitanet.

A não observância das condições estabelecidas no edital poderá ensejar a desclassificação ou inabilitação da proponente no certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.