Licitações de Envio Sms Short

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

O edital prevê garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00 (setenta e quatro mil e quarenta reais).

O prazo para início da execução dos serviços está indicado no item 25. 2 do edital e item 4. 2 do anexo I.

O pagamento será efetuado mensalmente, com prazo mínimo de 15 dias subsequentes ao mês da prestação dos serviços contratados e efetivamente realizados, desde que aprovados pelo gestor.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida pela lei federal n. 14. 133/2021 para a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentações complementares.

O descumprimento das cláusulas do contrato sujeitará a contratada às sanções na lei federal n. 14. 133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O início da ativação dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias consecutivos, a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, com prazo mínimo de 15 dias subsequentes ao mês da prestação dos serviços contratados.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida pela Lei Federal nº 14. 133/2021 para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentações complementares.

O descumprimento do contrato sujeitará a contratada às sanções na Lei Federal nº 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.