Licitações de Margens Consignav

para fins de habilitação, o pedido de credenciamento deve ser dirigido ao pressem

a credenciada que agir em prejuízo . . . pode sofrer as seguintes sanções: i advertência por escrito ii suspensão do acesso ao sistema iii descredenciamento

qualquer pessoa ou empresa interessada pode apresentar pedido de impugnação . . . no prazo de 5 dias úteis

não ser admitida a subcontratação do objeto contratual

Não há pagamento pelo município. As operações são custeadas pelos servidores. O repasse dos valores descontados ocorre até o 5º dia útil subsequente ao mês do desconto, conforme o edital: transferir os valores retidos à conta bancária indicada pela credenciada até o 5º quinto dia útil subsequente ao mês do desconto da folha de pagamento.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização do Banco Central. O edital menciona: a administração exigirá a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, autorização de funcionamento pelo banco central do brasil e demais documentos e declarações previstos no edital.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: pela prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, poderão ser aplicadas. . . advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para o início da análise dos documentos. O edital afirma: a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, ate 03 três dias úteis antes da data fixada para o início da análise dos documentos.

Riscos incluem não atender aos requisitos de habilitação, como autorização do Banco Central, e descumprir obrigações. O edital prevê descredenciamento por perda superveniente de qualquer das condições de habilitação ou dos requisitos exigidos para o credenciamento e descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas no edital.

O critério de julgamento é maior desconto, conforme consta no texto: critrio de julgamento: maior desconto.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme consta no texto: valor total r: ****, 00.

A implantação do sistema deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. O início da prestação do serviço deve ocorrer no máximo em 90 dias após a assinatura. Conforme o edital: a implantação do sistema deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal.

O julgamento será feito por menor preço por item. Conforme o edital: o julgamento será feito por menor preço por item.

Exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme o edital: deverá o licitante vencedor apresentar após o encerramento da disputa de lances a documentação relativa à habilitação.

Multa de 0,5% ao dia por atraso na entrega, até 15 dias, e multa de 10% do valor da ordem de serviço por não atendimento. Conforme o edital: o atraso na entrega do objeto da licitação sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5 meio por cento do valor da parcela em atraso, por dia.

O interessado que não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão decairá do direito de impugnar. Conforme o edital: decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão.

Desclassificação se a proposta não estiver em consonância com as exigências, se não comprovar capacidade técnica, se for reprovado na prova de conceito, ou se apresentar documentação falsa. Conforme o edital: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.