Licitações de Calcados Acessorios Militares

O prazo máximo para entrega total dos uniformes e acessórios será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho, expedida pela secretaria municipal de educação e cultura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação e da emissãoassinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.

Os uniformes e acessórios fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos de fabricação, costura, acabamento, tingimento ou outros vícios aparentes, contados a partir do recebimento definitivo, conforme o art. 26, 1, do código de defesa do consumidor lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Em conformidade com o art. 41, 2, da lei n ****, poderá ser exigida da licitante classificada em primeiro lugar a apresentação de amostras físicas dos uniformes escolares licitados, antes do início da confecção definitiva, para fins de avaliação e validação técnica pela equipe designada pela secretaria municipal de educação e cultura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na forma do especificada no item 12. 3.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais.

O prazo máximo para entrega total dos uniformes e acessórios será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho, expedida pela secretaria municipal de educação e cultura.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta, nos termos do art. 96 da lei n ****, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública, em valor não superior a 1 um por cento do valor estimado da contratação, conforme o art. 58, 1, da mesma lei.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Poderá ser exigida da licitante classificada em primeiro lugar a apresentação de amostras físicas dos uniformes escolares licitados, antes do início da confecção definitiva, para fins de avaliação e validação técnica pela equipe designada pela secretaria municipal de educação e cultura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na forma do especificada no item 12. 3.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, de acordo com os parâmetros de preços constantes no anexo i deste termo de referência.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A garantia de participação é de 1% do valor global estimado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 noventa dias, como condição de participação neste certame licitatório, conforme art. 58, da lei federal n ****.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que a empresa deverá garantir a entrega dos uniformes no prazo máximo de 40 quarenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, incluindo as etapas de medição, confecção, prova, ajustes e embalagem.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital não exige a garantia da contratação.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por lote.

O edital informa que encerrada a etapa de lances da sessão pública, o detentor da melhor oferta deverá encaminhar junto com a proposta comercial reajustada os documentos de habilitação, através de campo próprio da plataforma eletrônica onde ocorreu a sessão no prazo de 02 duas horas contadas após o término da sessão de disputa.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

O edital informa que para evitar divergências quanto à qualidade, cor, modelo e acabamento dos uniformes, será obrigatória a apresentação de amostra física de cada peça principal antes do início da produção em série.

O edital informa que até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o valor estimado da contratação será de r ****,70 cento e quarenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais, setenta centavos.