Licitações de Lanternagens

O prazo de entrega do objeto licitado é de 10 dez dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de são francisco do glóriamg, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total para cada item da presente contratação consta do bojo processual administrativo.

O edital prevê que a apresentação da proposta implica anuência ao prazo de entrega, conforme anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia de execução, pois o objeto é serviço continuado sem adiantamento.

O critério de julgamento é a menor taxa de administração, expressa em percentual.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O descumprimento das obrigações sujeitará às penalidades previstas na lei e no edital.

O edital exige amostra.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que o prazo de entrega das peças é de até 02 dois dias, contados da entrega da ordem de fornecimento, parceladamente e conforme demanda.

O edital prevê que o pagamento será realizado pela secretaria de finanças através de crédito em qualquer agência bancária, de sua livre escolha, da seguinte forma: apresentação da nota fiscal referente ao objeto licitado, após atestada pelo setor competente.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 6 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor taxa por item.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

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O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital exige a apresentação de amostra.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.