O edital trata do chamamento público para seleção de interessados em utilizar espaços públicos para construção de estrutura física para mão de obra prisional. Os interessados devem acessar o link fornecido e enviar o formulário de inscrição e documentação até 06/03/2026. A participação implica aceitação das condições do edital. É obrigatória a visita técnica ao local. O julgamento das propostas será feito por uma comissão, considerando critérios objetivos. O resultado será divulgado no Diário Oficial. Os recursos devem ser encaminhados por e-mail. O termo de cooperação terá vigência de 60 meses. Os proponentes devem apresentar a declaração da visita ao local. O pagamento da mão de obra carcerária e da taxa do FUPEN serão procedidos de acordo com os valores a serem consignados na tabela de valores constante no anexo II.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento da mão de obra carcerária e da taxa do FUPEN serão procedidos de acordo com os valores a serem consignados na tabela de valores constante no anexo II.
O julgamento e a seleção serão de competência da comissão de seleção do chamamento público, no prazo de 05 cinco dias.
Os interessados deverão apresentar no departamento de polícia penal do paraná deppen, rua maria petroski, ****, bacacheri, cep ****, curitiba pr, por meio eletrônico, ***@***. *. *, nos termos da cláusula quarta deste edital, os seguintes documentos relacionados abaixo para serem analisados e julgados pela comissão.
À cooperada será aplicada multa de 2 dois por cento e juros de mora de 1 um por cento ao mês incidente sobre os valores totais decorrentes daqueles apontados no anexo ii, na hipótese de não pagamento, nos prazos preestabelecidos, do valor da mão de obra do ppl e da taxa do fupen.
O proponente deverá apresentar a declaração da visita anexo vi ao local, comprovando ser conhecedor de todas as condições e peculiaridades do espaço público pleiteado na proposta, a qual será entregue no local, após a visitação, pelo gestor responsável pelo estabelecimento penal ou por agente público por ele delegado.
O edital não menciona envio de amostras.
Após a publicação, os proponentes terão 05 cinco dias úteis de prazo para interposição de recurso à própria comissão de seleção.