Licitações de Construcao Civil Parana

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço calculado.

O edital informa o valor rm 227, 21.

O edital prevê prazo de execução: 540 dias.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de acordo com as liberações de recurso da caixa econômica federal, em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação, no importe de 5 cinco por cento do valor contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital estabelece que a presente licitação, em observância ao 1 do art. 17 da lei n ****, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: d advertência e multa f impedimento de licitar e contratar e g declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o atestado de visita, poderá ser substituído por declaração firmada pelo responsável da empresa e por engenheiro devidamente qualificado, de que conhece o local e as condições da obra, responsabilizandose pela mesma, independentemente de sua condição.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de ****.

O fornecimento do objeto será de acordo com as solicitações da secretaria demandante, mediante a emissão da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, e deverá ser executado no prazo previsto no cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic.

É exigida garantia mínima de 05 cinco anos, nos termos do artigo 123 da lei n ****, quanto à solidez e segurança dos serviços executados, abrangendo a qualidade dos materiais utilizados, a mão de obra aplicada e a estabilidade da base executada.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observado as especificações e demais condições definidas neste edital, sendo o modo de disputa aberto, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com possibilidade de prorrogações.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas na forma do art. 164 da lei federal n ****.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de ****,69 setenta e nove mil e trezentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos.