A licitação tem como objeto a construção da Casa da Mulher Paranaense, sob regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço. O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,70. O prazo de execução é de 360 dias. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09h do dia 16/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município. O contrato poderá ser extinto em diversas hipóteses, incluindo descumprimento de obrigações, e prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** ramal 975 com Meyriellen até o dia 10/04/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,70.