Contratação de empresa para execução de serviços de construção de ponte de concreto armado. A licitação é por concorrência eletrônica, modalidade menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta deve ser de 1% do valor da licitação. O pagamento será em 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A participação exige credenciamento no portal licitanet.
O pagamento será realizado em 30 dias, contados da data do recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade com a previdência social cndinss e com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts.
A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o 1o, do art. 96, da lei **** e critérios previstos no caput e 1o do art. 58 da mesma lei, no valor equivalente a 1 um por cento do valor da licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras http:www. licitanet. com. br através dos documentos de habilitação especificados deste edital.
Aplica-se multa de mora de 0,5 cinco décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 1 um por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não comprovação da garantia acarretará na inabilitação do licitante.