Licitações de Construcao Civil Parana

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e documentos.

O edital prevê a exigência de garantia de critério de registro de preços, seguro de risco de engenharia e seguro de responsabilidade civil de obras.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige qualificação técnica, certidão cnj, qualificação econômico-financeira, certidão do cnep e ceis, patrimônio líquido mínimo e certidão do tcepr.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a vistoria é ão facultativa, ou seja, obrigatória, e deve ser agendada previamente.

O edital indica que não há exigência de amostras (amostra dem. de obra não).

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 18h do dia ****.

O edital informa que o valor estimado r ****, 85.

O prazo de execução da obra será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A garantia mínima dos serviços prestados será de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, contados a partir da conclusão e entrega da obra.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 168 da Lei nº 14. 133/2021, observada a legislação municipal pertinente, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita com antecedência mínima de 24 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O item deverá ser executado em parcela única no prazo de 60 sessenta dias, contados a partir da notificação emitida por esta secretaria.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O prazo da garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas no aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.