Licitações de Construcao Civil Parana

O prazo de execução é de 540 dias.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Curitiba, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I. As faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do Município de Curitiba. O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. Os documentos devem estar com prazo de validade em vigor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. Caso não realizem a vistoria, deverão apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,78.

O prazo de execução da obra é de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após a entrega da respectiva medição do objeto, mediante apresentação de comprovação da medição através do fiscal de obras e da respectiva nota fiscal recebida pelo preposto do município.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor inicial total do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de melhor técnica.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é dispensada mediante declaração formal de renúncia, assumindo o proponente total responsabilidade pelo conhecimento das condições do local.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de execução de serviços.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias corridos após o adimplemento de cada parcela e a entrega dos documentos fiscais, mediante depósito bancário em conta corrente ativa no Banco do Brasil.

A empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, considerando vencedor o proponente que apresentar o maior percentual de desconto global proposto.

A habilitação será verificada por meio do sistema de registro cadastral unificado (PNCP, SICAF ou CAU/PR), ou mediante apresentação de documentos atualizados.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e no Decreto Estadual nº 10. 086/22, incluindo multas.

A vistoria do local é opcional e deve ser agendada com antecedência junto à Diretoria de Planejamento Físico (DPF) da UNIOESTE.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, solicitando esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,78.

O fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma programada ou sob demanda, conforme definido no instrumento contratual, respeitando o cronograma de execução das obras e a capacidade operacional da SEMOSP.

O pagamento pelos materiais efetivamente fornecidos será realizado pela administração somente após a execução das aquisições decorrentes da ata de registro de preços, mediante a emissão de ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, observadas a regularidade da execução, a conformidade dos materiais entregues e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Não haverá exigência de garantia contratual para a ata de registro de preços, mas o fornecedor registrado permanecerá integralmente responsável pela qualidade, conformidade e desempenho dos materiais fornecidos.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, incluindo apresentação de balanço patrimonial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica compatíveis com os itens ofertados.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.

O fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada ou sob demanda, conforme as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e as condições estabelecidas no instrumento contratual, respeitando os quantitativos estimados e os prazos de entrega definidos.

O pagamento pelos materiais efetivamente fornecidos será realizado pela administração somente após a execução das aquisições decorrentes da ata de registro de preços, mediante a emissão de ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, observadas a regularidade da execução, a conformidade dos materiais entregues e a disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo dos materiais pela administração, após verificação da conformidade quanto às especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas.

Não haverá exigência de garantia contratual para a formalização da ata de registro de preços. No entanto, o fornecedor registrado permanecerá integralmente responsável pela qualidade, conformidade e desempenho dos materiais fornecidos, respondendo por vícios, defeitos ou inconformidades.

O critério de julgamento da licitação será o de Menor Preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de capacidade técnica compatível com o objeto da contratação, demonstrada por meio de atestados de fornecimento de materiais semelhantes. Será analisada por grupos de materiais, conforme a proposta do licitante.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.