Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O contrato terá vigência de 12 doze meses, conforme projeto básico e termo de referência constante em anexo, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de execução, no valor de 5 cinco por cento, do valor global contratado, na modalidade que optar dentre as adiante relacionadas: caução em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita é facultativa, devendo o licitante interessado agendar previamente a visita mínimo de 24 horas de antecedência.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de r ****, 67 quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução dos serviços é de 240 dias para a creche e 120 dias para o muro de arrimo, passeio e contorno.

Deverá ser prestada garantia para contratar, 5 dias após da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,03 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e três centavos).