Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O prazo para execução total dos serviços é de 12 doze meses, contados a partir da data estipulada na ordem de início dos serviços, conforme cronograma físicofinanceiro elaborado pela secretaria de obras e urbanismo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

A efetiva contratação e execução das obras e serviços será feita sob regime de empreitada por preço unitário e julgamento por menor preço global pela contratada, conforme planilha orçamentária a ser apresentada pela licitante em sua proposta comercial.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por arquivos digitalizados em formato pdf.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r r ****, 72 três milhões quinhentos e trinta nove mil seiscentos e seis reais e setenta e dois centavos, conforme custos unitários apresentados na planilha orçamentária.

O prazo de execução deste objeto será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físicofinanceiro, no prazo de até 30 dez dias uteis após a data de apresentação das respectivas notas fiscais ou fatura.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

As sanções serão: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.