O aviso de intenção de contratar da Prefeitura Municipal de Itaberá visa a contratação de empresa para elaboração de projetos técnicos para legalização do loteamento Bela Vista III. As propostas devem ser apresentadas por meio da plataforma 1Doc ou presencialmente no setor de protocolos da prefeitura, até 19/02/2026. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional será verificada. O critério de julgamento é o menor preço global. A impugnação ao aviso e esclarecimentos podem ser solicitados até a data limite para recebimento das propostas.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.
O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratados, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não exige envio de amostras.
Até a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso.
O edital não informa o valor estimado.