Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O prazo de execução dos serviços será de 03 três meses contados da data da emissão da ordem de serviço. A vigência da contratação é de 03 três meses contados do a data da emissão da ordem de serviço, prorrogável por mais 03 três meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O seguro garantia deverá ter validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após seu término.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Documentos deverão ser enviados por meio do sistema após solicitação do agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultado às empresas interessadas a vistoria dos locais de execução dos serviços, embora não seja obrigatória, é recomendável que a contratada realize a vistoria antes de apresentar a sua proposta de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.

O prazo de execução do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 07 sete dias úteis, contado do recebimento definitivo atestado pelo gestor do contrato, após aprovação, se nenhuma irregularidade for constatada.

O prazo de garantia dos serviços e dos materiais é de no mínimo 5 cinco anos contra defeitos eou vícios, aparentes eou ocultos, a contar da data de recebimento constante no documento fiscal.

O critério de julgamento e aceitação das propostas para a presente licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e econômicofinanceira será comprovada através de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratante poderá aplicar à contratada sanções como advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação.

É obrigatória a visita técnica, do licitante interessado, à ematermg, ocasião em que será fornecido o termo de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será sigiloso.