Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia adicional do licitante cuja proposta seja inferior a 85% do valor estimado da contratação, correspondente à diferença entre o valor estimado e o valor da proposta apresentada, mediante decisão motivada da administração.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme estabelecido no edital.

O edital informa que a fase de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, sendo exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

O edital não especifica as penalidades aplicáveis.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para esta licitação é de R ****,90 (duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

O fornecimento do objeto deverá ocorrer sempre que solicitado, de acordo com o anexo i. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração, desde que comprovado o preço vantajoso.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica esta regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1% do valor estimado, ou seja, R$ ****,73.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O detentor do registro será responsabilizado administrativamente se cometer infrações como inexecução parcial ou total da ata, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê a comprovação de capital mínimo e de patrimônio líquido mínimo, na proporção de 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

O contrato vigerá pelo prazo de 180 dias, compreendendo o prazo de execução dos serviços e da garantia mínima, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços, emitida pela prefeitura após a assinatura do contrato.

A secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora no 5º dia útil do mês subsequente, contados do recebimento e aceite da nota fiscal referente à medição, desde que devidamente atestada pela secretaria de obras públicas e emitida regularmente.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor equivalente a 5% do valor do contrato. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor global estimado pela administração.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa e poderá ser realizada de 22/04/2026 a 08/05/2026, de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 17:00h, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.