Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O prazo previsto para execução do objeto é de 120 dias, contados a partir do início efetivo dos serviços ou da data limite para início dos serviços, o que ocorrer primeiro. O prazo previsto para execu��o do objeto � de 120 cento e vinte dias.

Propõe-se o percentual de 5% sobre o valor total do contrato como garantia contratual. Prop�ese o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

A licitação será na modalidade pregão, por se tratar de serviços comuns de engenharia. a contrata��o dos servi�os de recupera��o e refor�o estrutural do f�rum eleitoral de porto franco ser� pormeio de licita��o na modalidade preg�o.

Serão exigidos requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira, além de garantia contratual, para assegurar que a empresa possua as condições necessárias para cumprir as obrigações. a exig�ncia de requisitos de habilita��o t�cnica e econ�micofinanceira e garantia contratual encontra amparo na lei ****.

A vistoria é facultativa, mas o licitante deve apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais. a vistoria � facultativa, por�m o licitante, por meio de seu representante legal, dever� apresentar declara��o, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condi�es locais.

O preço global estimado de referência para execução dos serviços é de R$ ****,10. o pre�o global estimado de refer�ncia para execu��o dos servi�os objeto deste estudo � de r ****, 10.

As obras deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 06 seis meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, com prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Atestado de visita técnica é exigido para fins de qualificação técnico-operacional, devendo ser agendada junto à SMO Secretaria Municipal de Obras através do tel. 24 ****, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h, até o segundo dia útil que anteceder a data fixada no presente edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A nã o regularização da documentação, nos prazos fixados, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste edital.

O valor da contratação é de R$ ****,59 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos).

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme inversão de fases prevista no edital.

A declaração de que a empresa tomou conhecimento de todas as informações e exigências contidas no edital e respectivos anexos, bem como que realizou vistoria no local onde serão executados os serviços, é exigida. O edital assegura o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O edital não menciona exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às especificações, prazos e condições fixados no edital, apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, ou conter elementos que permitam sua identificação nesta fase.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,60.