Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O edital prevê que o prazo de execução é de até 04 quatro meses ou seja 120 cento e vinte dias, conforme cronograma físico financeiro.

O edital informa que o pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, conforme cronograma físico financeiro, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O edital estabelece que será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, que será celebrado com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no artigo 96 da lei federal n ****.

O edital define que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital diz que poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de caiabu, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.

O edital informa que é facultada às empresas realizarem visita ao município de caiabusp para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado: r ****, 78 trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos.

O contrato terá vigência de 12 doze meses, conforme projeto básico e termo de referência constante em anexo, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de execução, no valor de 5 cinco por cento, do valor global contratado, na modalidade que optar dentre as adiante relacionadas: caução em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita é facultativa, devendo o licitante interessado agendar previamente a visita mínimo de 24 horas de antecedência.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de r ****, 67 quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos.