Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O prazo de execução do contrato é de 60 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O pagamento dos serviços será efetuado conforme cronograma físico-financeiro aprovado e as vistorias/medições serão realizadas mensalmente pelo fiscal designado. A apresentação da fatura e documentação pertinente é responsabilidade do contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia exigida, mas menciona que o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

A contratação apresenta um custo estimado de R$ ****,09 (quarenta e nove mil, cento e vinte e três reais e nove centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia adicional do licitante cuja proposta seja inferior a 85% do valor estimado da contratação, correspondente à diferença entre o valor estimado e o valor da proposta apresentada, mediante decisão motivada da administração.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme estabelecido no edital.

O edital informa que a fase de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, sendo exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

O edital não especifica as penalidades aplicáveis.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para esta licitação é de R ****,90 (duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

O fornecimento do objeto deverá ocorrer sempre que solicitado, de acordo com o anexo i. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração, desde que comprovado o preço vantajoso.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica esta regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1% do valor estimado, ou seja, R$ ****,73.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O detentor do registro será responsabilizado administrativamente se cometer infrações como inexecução parcial ou total da ata, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.