Licitações de Construcoes Muros Arrimos

O prazo para a assinatura do instrumento do contrato é de 5 cinco dias corridos, contados da convocação para a respectiva formalização. O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará, impreterivelmente, em 12 doze meses após a realização do objeto contratual, podendo ser prorrogado, alterado, rescindido conforme acordo entre as partes, observadas as disposições contidas na lei federal **** execução do objeto seguirá a dinâmica estabelecida no cronograma físico-financeiro aprovado pela administração, com prazo máximo de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona a possibilidade de multa por atraso na garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local, podendo ser realizada em até 02 dois dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, nos dias 30 e 31 de março, e 1, 6 e 7 de abril de 2026.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13 (duzentos e dezoito mil, trinta e nove reais e treze centavos).

O prazo para a realização completa dos serviços e obras licitados é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial, podendo ser prorrogado, dentro das hipóteses legais. A etapa de projeto executivo tem prazo máximo de 120 dias corridos e a etapa de execução da obra tem prazo máximo de 245 dias corridos.

Os serviços serão medidos mensalmente e o pagamento será efetuado pela Diretoria Administrativa e Financeira da URBEL em até 30 dias após o recebimento definitivo das notas fiscais/faturas, desde que regularizadas. A medição inicial está vinculada à entrega de documentos como ART/RRT, segurança do trabalho, matrícula no INSS, planejamento e PGRCC. As medições subsequentes dependem da comprovação de recolhimentos de FGTS, ISS, registro no SUCAP, registro fotográfico e atendimento à legislação ambiental.

O edital prevê a exigência de garantia, conforme modalidade escolhida (caução, seguro garantia ou fiança bancária), com valor de 5% do valor total do contrato. Em caso de valor do contrato inferior a 85% do orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, aferido de forma global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, INSS, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica profissional e operacional. A qualificação econômico-financeira requer patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação e balanços patrimoniais dos últimos dois exercícios sociais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (até 3% por retardamento ou descumprimento, até 5% por entrega em desacordo, e até 30% por infrações administrativas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de visita técnica prévia obrigatória. Caso opte por não realizar, deve apresentar declaração de dispensa e de pleno conhecimento das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.

O prazo para execução do presente objeto é de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela SEME.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada.

A prestação da garantia de proposta será de R$ ****,07 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e seis centavos).

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, após etapa de lances.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou quando couber, emissão em site oficial e/ou por publicação em órgão da imprensa oficial.

São aplicáveis às licitantes e contratadas, as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22.

As empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica no local onde será executada a obra. Após a realização da visita, e em até 1 um dia útil à realização do certame, deverá o licitante protolocar a declaração nos moldes do anexo XV.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado das despesas dessa contratação importa em R$ ****,05 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e sete reais e cinco centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.