O edital trata da contratação de empresas para serviços de manutenção predial e de infraestrutura urbana, incluindo manutenção preventiva, corretiva, reparação e emergencial. A abertura das propostas será em 03 de dezembro de 2025, às 10 horas. A disputa será por meio de maior desconto global. A vistoria prévia é obrigatória. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e as propostas de preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A garantia da contratação é de 5% do valor total.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, limitado a 5 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, em até 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento definitivo, quando mantidas as condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à contratada.
O edital exige a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo maior desconto global.
O edital lista os documentos necessários para a habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas ao contratado, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
O edital assegura ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07: 30 horas às 13: 30 horas.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de ****,07 três milhões, vinte e dois mil e oito reais e sete centavos.