Licitações de Obras Nas Escolas

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

A garantia de proposta é de 1% do valor global da contratação, conforme o edital.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.

O edital informa o valor total estimado: ****, 00.

O edital prevê que o prazo previsto para execução do objeto dos lotes 1 e 2 é de 30 trinta dias, dos lotes 3 e 5 é de 60 sessenta dias e do lote 4 é de 90 noventa dias, para a conclusão total da obra e dos serviços, contado da assinatura da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscaisfaturas, na tesouraria do contratante.

O edital estabelece que a licitante deverá fornecer, no momento da apresentaçãoregistro da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação.

O edital define que a opção por estruturar a contratação em cinco lotes distintos, ainda que sob uma única licitação, atende aos princípios da economicidade, da eficiência e da competitividade, permitindo a participação de empresas com diferentes capacidades técnicas e produtivas, especializadas em obras de pequeno e médio porte, e possibilitando que mais de uma empresa seja contratada.

O edital menciona que será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital diz que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a executar os serviços no prazo de 04 quatro meses, ou seja, 120 cento e vinte dias.

O edital informa que o pagamento decorrente da prestação dos serviços, objeto deste projeto, será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

O edital exige a garantia contratual de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado neste processo será conforme as exigências contidas neste edital credenciamento, proposta de menor lance, habilitação, melhor técnica e maior retorno econômico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no editalprojeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.

O licitante deve apresentar declaração, sob pena de inabilitação, que realizou a vistoria prévia do local e que tem conhecimento do local e as condições de realização do serviço, devendo a declaração ser assinada pela secretaria municipal responsável pela obra, e pelo fiscal de obras responsável da prefeitura municipal.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.