Licitação para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma de seis escolas municipais. O julgamento será pelo menor preço por lote. As propostas devem ser recebidas até 03/08/2026. O valor global estimado é de R$ ****,31. O contrato terá vigência de 12 meses. A vistoria prévia é facultativa.
O prazo de execução do objeto será a contar do recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal e dos documentos referentes às etapas do cronograma físico-financeiro executadas no período de medição. O pagamento ocorrerá no prazo de 05 dias úteis.
Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta comercial.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
A vistoria prévia é facultativa e tem por finalidade permitir ao licitante o conhecimento das condições e peculiaridades dos locais de execução.
Não será exigida a apresentação de amostras, por se tratar de contratação de obras e serviços de engenharia para reforma de edificações.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.
O valor global estimado é de R$ ****,31.
