Licitações de Producao Tecnica

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 2 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 2.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação observará as regras de regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia), entre outras, conforme detalhado no item 14.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige a entrega de amostras dos itens, com prazo de 1 dia útil para entrega após a abertura da proposta, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que os serviços deverão ter início em prazo não superior a 5 dias úteis após a ordem de serviço, sob pena de cancelamento do mesmo. A entrega dos serviços será de acordo com o cronograma de cada obra e conforme as necessidades das secretarias da prefeitura.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições estabelecidas.

O edital informa que não houve exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas conforme os anexos do edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nas infrações administrativas descritas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que as aulas de música deverão ser ministradas nas quintas-feiras no turno da manhã na casa de cultura e nas segundas, terças e quartas-feiras na escola municipal de ensino fundamental josé rubin filho, com horários específicos. A carga horária semanal é de 4 horas. O período de ministração das aulas é de dois semestres. O fornecimento dos instrumentos necessários para as aulas é responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado pelo município de pinhal grande em até 30 dias contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal. O valor a ser pago já inclui todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá manter todos os equipamentos e utensílios necessários para a execução dos serviços em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos em até 24 horas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de inscrição fiscal e social, certidão negativa de falência, entre outros. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e diploma ou certificado na área de música para o profissional que ministrará as aulas.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multas, rescisão contratual e demais sanções cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, com um valor estimado de R$ 43,50 por hora/aula.