Licitações de Producao Tecnica

O evento será realizado no dia 09 de maio de 2026. A montagem deverá ocorrer previamente ao evento e a desmontagem imediatamente após o término. O contrato terá prazo de execução de 03 meses consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao de assinatura do termo contratual.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo máximo de até 30 dias, em conformidade com as quantidades retiradas e devidamente entregues, a serem creditados diretamente em conta bancária da contratada. É obrigatória a observância da retenção do imposto de renda na fonte.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, certidões negativas fiscal, social e trabalhista, atestados de capacidade técnica, qualificação econômica financeira e declarações diversas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado com advertência, multa (mínimo 0,5% e máximo 30% do valor do objeto), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (mínimo 3 e máximo 6 anos), além de outras sanções previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma BNC.

O valor máximo estimado para este certame é de R$ ****,00.

O fornecimento ocorrerá de forma contínua e parcelada, conforme autorizações/solicitações emitidas pela secretaria municipal da agricultura e meio ambiente. As mudas deverão ser disponibilizadas diariamente para retirada pelos munícipes em ponto de atendimento no município de São João do Oeste, durante o horário comercial, de segunda-feira a sábado.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

O credenciado é responsável pela qualidade e sanidade das mudas fornecidas. Mudas recusadas por desconformidade (pragas, doenças, má formação, ausência de padrão de transplante, não comprovação de origem híbrida f1 quando exigida) deverão ser substituídas devendo o credenciado substituir o material recusado no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, ou no próximo dia útil, contado da comunicação formal pela fiscalização, sem ônus à administração.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, a escolha do fornecedor credenciado será a critério de terceiros.

Poderão participar deste credenciamento os que estejam legalmente constituídas para os fins do objeto pleiteado e encaminhem os documentos de habilitação através do email pregoeiro. sjo@gmail. com.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados a comissão de contratação, até 3 três dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O valor total máximo de contratação por credenciado será de R$ ****,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).

O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata e devidamente empenhado deverá executar a entrega dentro de 60 sessenta dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

As licitantes vencedoras ficará ao obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo i. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério principal para julgamento será o menor preço global do caminhão tipo toco 4x2, desde que atendidas todas as especificações técnicas, documentação legal e requisitos do termo de referência, conforme art. 61 da lei no ****.

Para participação na licitação, o fornecedor deverá apresentar documentação jurídica (cnpj ativo, registro comercial ou contrato social atualizado), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, inss, fgts), capacidade técnica (declaração de fornecimento de veículos similares ou certificado de concessionária autorizada), cumprimento de normas ambientais e de trânsito, e declaração de inexistência de impedimentos legais.

O descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada sujeitará a aplicação de penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor do contrato por dia de atraso na entrega), suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R ****,67 (quinhentos mil, cento e oitenta um reais e sessenta e sete centavos).

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente emitida e comprovação do recebimento definitivo do equipamento, no prazo máximo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, contra defeitos de fabricação, montagem ou falhas de desempenho.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, requisitos de fornecimento e condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentação específica detalhada no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos será de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, no endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à entrega do item, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observadas as demais exigências indicadas no edital.

O equipamento deve acompanhar certificado de garantia do fabricante mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser assinada por representante legal ou procurador e anexada em campo próprio do sistema eletrônico. A análise da documentação será feita primeiramente do licitante classificado em primeiro lugar.

O descumprimento das cláusulas contratuais impõe ao autor sanções administrativas conforme lei 14. 133/2021 e decreto municipal nº 114 de 28 de novembro de 2024.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O valor médio estimado para a picadeira forrageira é de R$ ****,67.