Licitações de Logistica Transporte

O início da execução do objeto se dará em até 02 duas horas após a emissão da ordem de serviço ou da solicitação formal para execução. Os serviços serão executados sob demanda, com cronograma variável e condicionado à demanda da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através do registro cadastral no sistema de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia (CRC).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para instalação dos dispositivos tag é de no máximo 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A contratada deverá garantir a plena continuidade, funcionalidade e confiabilidade dos serviços de passagem expressa em praças de pedágio, assegurando o desempenho adequado dos dispositivos tag e do sistema de gestão eletrônica durante toda a vigência contratual. A garantia contratual poderá ser exigida conforme art. 96 da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, além de declarações exigidas no edital.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,60.

O prazo de entrega é de 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, e para instalação dos equipamentos em comodato, o prazo é de no máximo 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O horário de entrega é das 08h às 12h e das 14h às 16h, em dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária.

O contrato exigirá garantia de 5% do valor atualizado do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas após processo administrativo com direito à defesa.

É exigida a apresentação de amostra de cada item do lote solicitado e do comodato, no prazo máximo de 3 dias úteis após a convocação, para análise técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega deve constar na descrição detalhada do objeto, sob pena de desclassificação da proposta. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) de cada projeto demandante, em até 10 dias a contar do seu recebimento pela Fapex, respeitadas as datas de pagamento 10, 20 e 30 de cada mês.

O edital prevê que todas as propostas e lances serão julgados segundo o critério de menor preço, modo de disputa aberto.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A documentação deve ser enviada em até 120 minutos após a convocação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão unilateral do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,52.