Dispensa eletrônica para contratação de serviço de rastreamento veicular via satélite, com fornecimento, instalação, configuração e manutenção de módulos de rastreamento (MRV) e plataforma de monitoramento para a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Faxinal/PR. Critério de julgamento: menor preço por item. Recebimento de propostas até 05/10/2026 às 08:30, início da disputa às 09:00. Valor total estimado de R$ ****,00 para 12 meses. Pagamento em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atesto. Exigência de atestados de capacidade técnica em serviços de rastreamento veicular. Instalação inicial em até 30 dias após solicitação. Garantia mínima de 12 meses. Exclusivo para ME, MEI e EPP.
A instalação, configuração e ativação inicial dos módulos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contado do recebimento da solicitação formal da secretaria municipal de saúde. Conforme o edital: a instalação, configuração e ativação inicial dos módulos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contado do recebimento da solicitação formal.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, após apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. O faturamento mensal será realizado exclusivamente em relação às unidades efetivamente instaladas e em funcionamento. Conforme o edital: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis, após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
Há garantia mínima de 12 meses para equipamentos e serviços. Conforme o termo de referência: garantia mínima de 12 meses para equipamentos e serviços.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: com critério de julgamento menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica e fiscal, incluindo CNPJ, contrato social, certidões de regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, além de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica em serviços de rastreamento veicular. Conforme o edital: a apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços de rastreamento veicular compatíveis.
O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso, até o limite de 20 dias, e a compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o contrato: multa moratória de 0,2 dois décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários constantes no edital. Conforme o edital: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.
O valor total estimado para 12 meses de vigência é de R$ ****,00. Conforme o edital: valor total estimado para 12 doze meses de vigência: R$ ****,00 quarenta e dois mil reais.