Licitações de Uniform Escolar

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria municipal de educação, por um período inicial de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sextafeira, conforme programação realizada, no horário pré estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor valor por item, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá exigir a apresentação de 01 uma unidade de amostra de cada item, exclusivamente do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, como condição para adjudicação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de R$ ****,12.

O edital prevê que o local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no Anexo I, Termo de Referência. A proposta comercial deve ter validade de no mínimo 60 dias contados a partir da data da sessão pública do pregão.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos relativos à habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas, e deverão ser enviados por meio do sistema da plataforma BNC em formato digital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em processo administrativo com direito à defesa.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimentos [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,50.

O edital prevê prazos de validade mínima para entrega de 30 dias para massa caseira, 3 meses para nozes, 20 dias para ovos, 3 dias para pão sovadinho, e 6 meses para suco concentrado. Para os demais itens, não há um prazo de entrega específico mencionado, mas a entrega deve ser realizada em condições adequadas para o consumo.

O edital prevê julgamento por item.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 50.