Licitações de Uniformes Rio Janeiro

O edital prevê que os objetos em totalidade de itens devem ser disponibilizados no máximo até 07 dias após a assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal.

O edital estabelece que os coletes fornecidos deverão estar livres de defeitos de fabricação e atender integralmente às especificações técnicas descritas no termo de referência, com a contratada sendo responsável por corrigir, substituir ou recolher, por sua conta, quaisquer itens que apresentem falhas, defeitos ou divergências no prazo de até 12 meses após o recebimento definitivo, sem ônus para a administração.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital determina que deverá ser apresentado uma amostra do uniforme, para fins de aprovação pelo secretário municipal de ordem pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais adquiridos pelo CBMRJ será de até 60 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será realizado à vista, em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e a conferência dos itens.

O contrato conta com garantia de execução de 2% do seu valor anual, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra física dos objetos licitados em até 15 dias após a divulgação da sua classificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.

O prazo máximo de entrega será de 10 dias úteis a contar da data da solicitação de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida está detalhada no Anexo III do edital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a apresentação de amostras de cada um dos itens arrematados após a classificação preliminar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar do ateste, configurado pela emissão do termo de recebimento definitivo, por meio de depósito em conta corrente da pessoa jurídica contratada, mediante ordem bancária.

Será exigida a garantia contratual na modalidade seguro-garantia, ou as demais espécies legalmente previstas, de acordo com o art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, no valor de R$ [valor não especificado no trecho], correspondente a 5% do valor global da contratação.

No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global anual, desde que atendidas as especificações constantes deste edital e de seus anexos.

A habilitação diz respeito ao conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, exigindo-se dos candidatos demonstração das condições jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme art. 62 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas previstas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências, ou impugnar o ato convocatório do pregão, que deverão ser encaminhados ao pregoeiro desta PRR 2 Região, por meio do correio eletrônico: prr2slde@mpf. mp. br.

O valor máximo estimado anual para o item 01 (serviços de apoio operacional) é de R$ ****,00.