Licitações de Uniformes Rio Janeiro

A entrega das propostas deve ser feita a partir de 01/07/2026 �s 08h00 no site www. ***. *. *

O prazo de entrega será de 5 cinco dias úteis, contados da expedição de ordem de fornecimento ou da aprovação da amostra pelo contratante.

Os gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, sob demanda, serão faturados no mês em que forem efetivamente entregues, observando a quantidade efetivamente recebida e conferida pelo fiscal do contrato, junto ao faturamento mensal da prestação dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas.

O licitante será responsabilizado administrativamente com impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, em caso de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ou fraudar a licitação.

A visita técnica é opcional e deve ser realizada no local da prestação dos serviços, devendo ser agendada previamente.

Todos os itens, gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha estarão sujeitos à prévia aprovação do contratante, podendo ser exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através do e-mail dg. cpl@mpm. mp. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado máximo anual da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

O prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 12 (doze) meses a contar do recebimento, na forma do termo de referência, sem prejuízo da garantia legal de adequação do produto.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro poderá requisitar, a qualquer momento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, amostras dos bens objeto da presente licitação, na forma do termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados; ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O valor estimado totaliza a importância de R$ ****,00 (sessenta e dois mil, cento e trinta reais).