O objeto da licitação é a aquisição de material para estruturação de ambientes. A entrega e instalação dos móveis serão de responsabilidade da contratada. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação será de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
O prazo de vigência da contratação será de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, nos termos do art. 105 da lei n ****.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do modo de disputa aberto e do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de entrega é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 93 nove mil, duzentos e oitenta e noventa e três centavos conforme custos unitários apostos na parte de descrição da solução deste termo de referência.
