A presente licitação é uma dispensa eletrônica para aquisição de material destinado a reparos nas instalações do CIAAN. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEI/EPP). O prazo de entrega do material é de 30 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84. A data da sessão será 4 dias após a assinatura do aviso, com horário de lances das 08h às 18h. A proposta deve conter o catálogo do modelo do material ofertado. A vigência da contratação é de 30 dias. O prazo de garantia dos bens é de, no mínimo, 12 meses ou o prazo do fabricante, o que for maior. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital prevê que a entrega do materialprestação do serviço será realizada no centro de instrução e adestramento aeronaval almirante josé maria do amaral oliveira ciaan, com sede na rua comandante ituriel, sn bairro fluminense base aeronaval, em são pedro da aldeia rj e que o prazo de entrega de item para todos os itens é de 30 dias.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. e que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, ou documentos não constantes do SICAF, deverão ser enviados em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O valor total da contratação é de R$ ****,84.
