Pregão eletrônico para registro de preços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, eletroeletrônicos e de refrigeração da Secretaria Municipal de Saúde de Maxaranguape/RN. Julgamento por menor preço por lote, modo de disputa aberto. Sessão pública em 24/09/2026 às 09h (horário de Brasília). Participação exclusiva para ME/EPP em itens até R$ ****,00. Propostas devem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. Ata de registro de preços com validade de 1 ano, prorrogável por igual período.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens 8. 2 a 8. 29 do edital.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme itens 12. 2 e 12. 4 do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1.
Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato, sujeitando o licitante às sanções previstas no edital.