Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos

O prazo de execução/conclusão do serviço compreende a entrega, montagem e desmontagem dos arranjos. A entrega/montagem ocorrerá mediante solicitação por ordem de serviço (OS), que será enviada com, no mínimo, 5 dias corridos de antecedência, contendo as especificações do evento, data e local, e os itens e quantitativos a serem contratados. O fornecimento/montagem deverá ser concluído em até 3 horas antes do evento. A desmontagem deve ocorrer imediatamente após o encerramento do evento, salvo se autorizado em caráter excepcional, até 1 dia posteriormente.

O pagamento será realizado mediante nota de empenho, observando o valor registrado em ata na data do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor. A liquidação da despesa ocorrerá em até 5 dias úteis para valores dentro do limite de dispensa de licitação, e até 10 dias úteis acima deste limite. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis para valores dentro do limite de dispensa de licitação, e até 10 dias úteis acima deste limite, contados da finalização da liquidação da despesa. A contratada deverá possuir conta bancária vinculada ao seu CNPJ.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A qualificação técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor da contratação. O impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos, e a declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.

A vistoria é obrigatória.

O envio de amostra é exigido.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 23h59min do dia 15/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que a partir do envio no oficio será obrigatório entregar os projetos simples no prazo de 30, e os projetos com uma complexidade maior entregar no máximo 90 dias, estudos técnicos preliminares no prazo de até 7 dias, sondagens no prazo de 15 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.

O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

A instalação do link contratado deverá ocorrer no prazo máximo de 03 três dias a partir da data de assinatura do contrato, após emitir a ordem de ativação do mesmo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data de entrega/realização do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente e acompanhada da regularidade fiscal.

Não haverá exigência da garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a referida aquisição dos materiais será custeado através de recurso oriundo do fundo municipal de saúde, no valor total R$ ****,96.