Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos

O prazo de entrega será conforme solicitação e prazo estipulado no termo de referência, com prazos de 48h ou 24h para eventos urgentes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado total é de R$ ****,03.

O prazo para implantação do sistema, incluindo disponibilização da rede credenciada, fornecimento e cadastramento dos cartões e treinamento dos usuários, será de até 20 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e devidamente atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, aplicado sobre a taxa administrativa de referência definida pela administração.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será 30 trinta minutos, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito à desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A realização de vistoria prévia dos veículos da frota é facultativa, não sendo exigida pela Câmara Municipal de Lorena.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação, em razão da natureza do objeto.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório da dispensa eletrônica e seus anexos. Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos em até 1 um dia antes da sessão, preferencialmente pelo sistema no endereço www. ***. *. *, email: ***@***. *. *, através do telefone: **** ou presencialmente através de protocolo central.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.

Os serviços deverão ser iniciados em até 05 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato e executados no prazo máximo de 04 (quatro) meses. A vigência da contratação será de 04 (quatro) meses, considerada da data de assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 (vinte) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,11 (onze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e onze centavos). Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta.

A contratada que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,08 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, setecentos e onze reais e oito centavos).

O prazo para início da execução contratual será de até 10 dias úteis, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, efetuado em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal junto com o relatório de fiscalização.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, podendo apresentar documentos via Sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal no 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,65.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço pelo grupo único.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total da contratação é r ****, 00.