Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital determina que os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O edital prevê que o atraso injustificado na entrega do objeto ou execução dos serviços, sujeitará a empresa: a advertência e/ou multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção: a multa de 10 dez por cento até o 15o décimo quinto dia de atraso; b multa de 15 quinze por cento a partir do 16o décimo sexto dia de atraso até o 30o trigésimo dia de atraso; c a partir do 31o trigésimo primeiro dia estará caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida, salvo disposição em contrário. Pela inexecução total ou parcial da obrigação assumida, poderá ser aplicada à empresa multa de 201. 6. vinte por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

O edital prevê que a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.

O edital prevê que a contratada deve entregar o objeto acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

O edital estabelece que o modo de disputa é aberto e o critério de julgamento é o de menor preço.

Para habilitação, os interessados deverão anexar a documentação exigida, incluindo prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade fiscal (União, Estado, Município), FGTS, débitos trabalhistas, declaração de não empregar menor, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento pela prestação dos serviços será realizado mensalmente, de acordo com os serviços realizados, mediante a apresentação à Secretaria de Saúde de Goioxim de nota fiscal, cópia das GFIP/SEFIP, holerites, comprovante de rescisão contratual (se aplicável), guias de recolhimento ao INSS e FGTS quitadas, e certidões negativas de débitos federais, previdenciários, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com os serviços ofertados em desacordo com as características mínimas exigidas sendo automaticamente desclassificados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de sanções de acordo com a Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00.