A contratação é por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021) para prestação de serviços de cursos de formação continuada em educação inclusiva. Os cursos são semipresenciais, com carga horária total de 40h e 180h, para professores. Os cursos ocorrerão entre 20/08/2026 e 30/10/2026. Não há exigência de garantia. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. A subcontratação não é admitida. Os formadores devem possuir mestrado em educação e pós-graduação em educação especial e inclusiva. Não há necessidade de visita prévia.
Os cursos serão realizados no período compreendido entre o dia 20 de agosto de 2026 e o dia 30 de outubro de 2026.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As sanções previstas neste termo de referência não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.