Licitações de Solucoes Pagamentos

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada em até 30 dias úteis a contar da solicitação, de forma parcelada, conforme a necessidade do SESC.

O pagamento será realizado pelo SESC em até 10 dias úteis após o fornecimento dos materiais, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de licitação do maior percentual de desconto, incidindo linearmente sobre todos os itens que compõem os lotes.

É exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica, em papel timbrado do emitente, que comprovem o fornecimento de produtos e/ou serviços compatíveis com o objeto licitado.

O edital menciona que a desobediência aos prazos estabelecidos acarretará a aplicação de sanções à contratada, sem prejuízo de outras medidas administrativas, civis e contratuais cabíveis.

A critério do SESC, poderá ser solicitada, previamente à contratação, a apresentação de amostras dos materiais ofertados pela licitante classificada em primeiro lugar, para fins de análise técnica.

A não apresentação das amostras, quando solicitadas, ou a sua apresentação em desconformidade com as especificações exigidas poderá resultar na desclassificação da proposta.

O valor anual estimado para a contratação, previsto pelo SESC, é de R$ ****,74.

O início da execução do objeto será em até 2 dias da assinatura do contrato. A execução contratual observará rotinas de funcionamento durante 24 horas e substituição das máquinas que derem pane em até 24 horas. O conserto e/ou substituição dos terminais não podem ultrapassar o prazo máximo de 48 horas a partir da solicitação do gestor/fiscal.

O pagamento ocorrerá somente em cima dos serviços fornecidos e/ou materiais alugados, conforme previsto nesse T. R. e os percentuais das taxas somente em cima das vendas efetivamente feitas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação de acordo com o artigo 75, III, 'a' e seguintes da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no fundamento de que o valor correspondente está dentro do valor estipulado para esse tipo de aquisição e as condições previstas no edital foram mantidas, e o pregão foi dado como deserto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas na Lei nº ****, de 2021.

A inabilitação pode ocorrer caso não sejam comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

****

O prazo máximo para entrega dos materiais será de 10 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/serviços entregue pela Secretaria Municipal.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, correndo o prazo de até 20 dias para pagamento após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital não especifica a exigência de garantia de contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item.

A habilitação exige a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e jurídica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, a apresentação de amostras é exigida para os itens 1, 2 (foto), 3, 5, 7, 9 e 10.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

A não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de propostas incompletas ou em desacordo com o edital, e o não cumprimento das exigências de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,64.

Os medicamentos deverão ser entregues no prazo de 15 quinze dias úteis após a ciência da empresa referente ao empenho enviado por email, no almoxarifado municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto licitado pelo almoxarife ou fiscal de contratos.

A detentora da ata se responsabiliza integralmente pela garantia e qualidade dos medicamentos, reservando ao almoxarife ou fiscal de contrato o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados via portal de compras públicas, podendo ser anexados com a proposta ajustada ou posteriormente em um prazo de duas horas.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou demora na execução do contrato ou entrega do objeto licitado, a empresa vencedora estará sujeita a multas e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública.

As impugnações ou solicitações de esclarecimentos ao edital devem ser apresentadas exclusivamente no portal em até três dias úteis antes da hora e data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo ou em parte, ou que sejam incompletas.

A estimativa de custo que originou o valor de referência do objeto em questão se dá no montante de R ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme detalhado na seção do pagamento.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 do edital.

A habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3.

O edital estabelece penalidades para o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de fornecimento ou substituição, e não cumprimento de condições, conforme detalhado na seção das sanções.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo estabelecido para análise e aprovação pelo órgão promotor, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, incluindo não atendimento às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme item ****.