Licitações de Solucoes Pagamentos

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Caso haja necessidade de verificação técnica nos equipamentos ou no ambiente de instalação, a empresa contratada poderá realizar vistorias presenciais, mediante agendamento prévio.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, com a condição de apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de manifestação de desistência, não manutenção da proposta, falha ou fraude na execução, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital informa que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens e estabelece um prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.

O prazo para instalação, configuração dos equipamentos e do software será de até 30 trinta dias, a contar do 1o dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor valor.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira, qualificação social e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas compensatórias e moratórias em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.