O edital de credenciamento tem como objeto a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de emissão de laudos médicos digitais de exames de imagem. O processo de credenciamento ocorrerá através da plataforma ComprasBR, com prazo para cadastro de 14/04/2026 a 06/05/2026. Os serviços incluem o fornecimento de um sistema ou software para transmissão, recepção e gerenciamento de imagens e dados, além do armazenamento e gestão do arquivo digital. O valor estimado total é de R$ ****,00. A contratação será realizada por demanda, com vigência de 12 meses, prorrogáveis. Não haverá exigência de garantia contratual. Os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante apresentação de nota fiscal e ateste. O critério de contratação será cronológico de habilitação e credenciamento.
O edital prevê que o tempo de resposta para laudos eletivos é de até 72 horas, enquanto para os de urgência o prazo é de até 24 horas.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela contratante, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado, e creditados em conta corrente.
O edital especifica que não será exigida a prestação de garantia contratual.
O edital estabelece que a contratação dos credenciados obedecerá ao critério cronológico de habilitação e respectivo credenciamento.
O edital exige que as empresas interessadas apresentem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, Justiça do Trabalho, cadastro e regularidade municipal/distrital, certidão negativa de falência e inscrição do médico no CRM.
O edital indica que o descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante e que as sanções contratuais são as previstas no edital e anexos.
O edital informa que, em razão da natureza dos serviços, não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser enviados para www. ***. *. *, direcionados à comissão permanente de credenciamento, e que as impugnações não suspendem os prazos previstos no edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.