Licitações de Compra Areia

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Durante o período de garantia, os materiais que apresentarem defeitos de fabricação deverão ser substituídos no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de notificação do defeito, sem qualquer ônus para o contratante.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A falsidade das declarações, o descumprimento das especificações técnicas, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 5 dias corridos.

O edital informa que quando aplicaveis, seguirao o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

A prestação de serviços dos itens componentes do objeto do presente contrato será efetuado, parceladamente, à medida das necessidades da contratante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contado a partir data de cada pedido e entregue na sede da prefeitura municipal de areia brancarn, localizada na praça da conceição, sn, centro, de ou em local determinado pela secretaria requisitante de acordo com as quantidades e especificações constantes do anexo i, sendo a documentação devidamente conferida e atestada pelo fiscal de contrato.

O pagamento será efetuado em sua totalidade no prazo não superior a 30 trinta dias a contar da data de entrega e/ou prestação de serviços de cada parcela do objeto, mediante apresentação da nota fiscal discriminativa devidamente conferida e atestada pelo gestor de contrato.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico profissional e técnico operacional.

Conforme art. 155 da lei ****, o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data limite para pedido de esclarecimento e impugnação é 30/04/2027 às 11:00.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento do credenciamento. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do credenciante.

Estima-se neste processo de credenciamento um gasto máximo de R ****,00 seiscentos e trinta mil trezentos e oitenta e um reais, que serão distribuídos proporcionalmente entre todos os credenciados.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme demanda da contratante, mediante emissão de ordem de fornecimento, observando-se o limite máximo de até 02 duas entregas por ano, em maio e outubro de 2026.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Não será exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei Federal nº ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da nota de empenho ou autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço indicado no anexo deste termo de referência.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário, pois a natureza do bem é comum e rotineira, conforme a prática de mercado.

O critério de julgamento e classificação das propostas é o maior percentual de desconto por item sobre os preços positivados na tabela SINAPI.

A habilitação à presente licitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.