O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para compra de padrões de referência, solventes residuais e prolina. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTEP), com julgamento pelo menor preço. A participação é restrita a fornecedores credenciados no CAGEF-MG. O prazo para cadastramento da proposta é até a data de abertura da sessão de lances. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O prazo de entrega varia por item, com prazos de 60 dias úteis para o Lote 1, 45 dias úteis para o Lote 2 e 45 dias úteis para o Lote 3. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega varia por item: Lote 1 (Padrões de referência oxido de arsenio iii) em até 60 dias úteis; Lote 2 (Mistura de solventes residuais classe 2) em até 45 dias úteis; Lote 3 (Padrões de referência l prolina) em até 45 dias úteis. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, através de ordem bancária.
Não será exigida garantia da proposta nem garantia da contratação. Será aplicada a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação jurídica e econômico-financeira. Fornecedores devem estar credenciados no CAGEF-MG.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é sigiloso.
