A licitação visa a contratação de empresa especializada para elaborar o PDDU de Bento Gonçalves/RS (70 km2). O julgamento será por menor preço e melhor técnica. A proposta técnica é avaliada em nota (****) baseada na capacidade técnica da proponente (CTP) e da equipe técnica (CET). É exigida comprovação de experiência em projetos de PDDU ou macrodrenagem urbana. O contrato terá vigência de 24 meses. O pagamento será feito após o recebimento da fatura, com correção monetária em caso de atraso.
O objeto deverá ser executado no prazo de 24 meses, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado através de empenho após o recebimento da fatura, que deve ser aprovada por diversos setores.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução, seguro ou fiança bancária.
O julgamento será realizado pelo tipo menor preço e melhor técnica.
A licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento ou declaração de inidoneidade.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas se a exequibilidade não for demonstrada.
