Licitações de Elaboracao Planos Diretores

O prazo máximo para execução dos serviços técnicos de consultoria é de 180 dias a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 3 parcelas: 30% após a homologação das inscrições, 30% após a aplicação das provas objetivas e 40% após a publicação do edital de homologação do resultado final do concurso público.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota financeira.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme os requisitos do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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O edital prevê que a prestação de serviço de assessoria acontecerá no prazo de 12 meses, com vigência do contrato de 12 meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante em parcela única ao final da prestação dos serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital prevê que a habilitação jurídica e fiscal inclui: contrato social, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, comprovante de dados bancários e outros documentos a serem exigidos pela contratante.

O edital prevê que as sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei ****, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de ****, 00 oito mil, seiscentos e setenta e seis reais.

O prazo máximo para execução dos serviços será de 10 dez meses a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em 7 parcelas, conforme a conclusão de etapas e aprovação pela fiscalização, com a primeira parcela de 2% do preço global mediante a entrega e aprovação do produto 01.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro-garantia, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será técnica e preço, com a maior pontuação final determinando a vencedora.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por e-mail.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo máximo para execução dos serviços será de 10 dez meses a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme a previsão do termo de referência, em parcelas após a conclusão de cada etapa e aprovação pela fiscalização.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com nota final calculada pela ponderação das notas de técnica (70%) e preço (30%).

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e outros documentos que comprovem qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada através do e-mail geminapires@saaesorocaba. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.