Licitações de Elaboracao Planos Diretores

O edital prevê que os serviços objetos do presente edital deverão ser executados no prazo de 24 vinte e quatro meses, conforme cronograma físicofinanceiro, anexo vi, contados a partir da assinatura do contrato eou expedição da ordem de execução de serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será de técnica e preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que ão há necessidade vistoria.

O edital informa que se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, conforme planilha orçamentária anexo v.

O prazo de execução do contrato é até xx de xxxxx de 20xx, a contar de sua assinatura e posterior publicação.

A contratante pagará a contratada de acordo com a quantidade efetivamente executada e entregue, em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais correspondentes.

Serão aplicadas sanções ao contratado que cometer infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.