Licitação para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Diretor do Município de Grão-Pará/SC. O objeto envolve serviços técnicos especializados de planejamento urbano e territorial, com metodologia técnico-participativa. O valor estimado é de R$ ****,70. O recebimento das propostas ocorre até 06/08/2026, com início da sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento é técnica e preço. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa fechada. O prazo de execução é de 12 meses. Impugnações ao edital podem ser feitas até 03/08/2026.
Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando cronograma físico previamente aprovado pela administração municipal.
O pagamento será realizado de forma vinculada à efetiva execução dos serviços e à entrega dos produtos previstos para cada etapa da contratação. Do valor total contratado, 50 cinquenta por cento serão pagos durante a execução dos serviços, distribuídos proporcionalmente entre as 5 cinco etapas previstas, e os 50 cinquenta por cento restantes serão pagos somente após a conclusão integral dos serviços, mediante entrega definitiva do plano diretor municipal.
O critério de julgamento é Técnica e Preço, com peso de 50% para a proposta técnica e 50% para a proposta de preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada no anexo II para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O limite para impugnação ao edital é até as 13:00 horas do dia 03/08/2026.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total da contratação é R$ ****,70 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta centavos).
