Licitação para contratação integrada de serviços de assessoria técnica especializada para a revisão do plano diretor do município de Marliéria e dos planos de manejo das áreas de proteção ambiental APA Belém e Jacroá. O processo licitatório é do tipo concorrência eletrônica, com critério de julgamento de melhor técnica e preço. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses. O edital prevê a possibilidade de bônus por antecipação de etapas e multa moratória por atraso. A participação social é um componente importante do processo, com a realização de oficinas, audiências públicas e consultas. A contratação integrada visa otimizar recursos e garantir a coerência entre o planejamento urbano e ambiental. O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.
O prazo total para a execução dos serviços será de 12 meses, com entregas intermediárias definidas no cronograma a ser pactuado.
O faturamento será efetuado mediante a execução dos serviços e o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação e aceitação da nota fiscal pela secretaria municipal de administração e gestão executiva.
A administração poderá, a seu critério e mediante justificativa técnica, exigir da contratada a prestação de garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.
O julgamento será realizado com base no critério de melhor técnica e preço.
A habilitação exigirá comprovação de experiência prévia na elaboração e revisão de planos diretores e planos de manejo, qualificação técnica da equipe e metodologia proposta.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.
