Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana - Fase 2. Recebimento das propostas até 23/06/2026. Abertura e julgamento das propostas no mesmo dia. Início da disputa de preços às 09h00min do dia 23/06/2026. Valor máximo estabelecido: R$ ****,95. Critério de julgamento: Técnica e Preço. Modo de disputa: Fechado. Tratamento diferenciado para ME/EPP. É obrigatória a realização de vistoria prévia. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo para execução da obra objeto deste edital é o indicado no cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a apresentação e aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições, conforme cronograma físico-financeiro da execução do objeto. O pagamento das medições poderá ser realizado em parcelas de acordo com a disponibilidade financeira do município.
Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado do objeto da contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica e preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL os documentos exigidos para habilitação, os quais poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada pelo agente de contratação/equipe de apoio, mediante conferência com os originais.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica ou ainda via internet, endereçados exclusivamente ao email: licitacao@monteirolobato. sp. gov. br.
A não observância do disposto no item 4. 7 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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