Licitações de Projeto Incend

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo anual estimado para a contratação é de R$ ****,39.

A ordem de início dos serviços será emitida após a assinatura do contrato, com prazo máximo de 7 dias para início efetivo. Os trabalhos deverão ser apresentados em no máximo 04 meses, conforme cronograma de execução. os trabalhos deverão ser apresentados num prazo máximo de 04 meses, conforme cronograma de execu��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo das notas fiscais, acompanhadas do termo circunstanciado atestado por dois servidores municipais. o pagamento ser� efetuado, em at� 30 trinta dias � vista das notas fiscais acompanhadas do termo circunstanciado referente �s mesmas devidamente atestado por 2 dois servidores municipais

Fica dispensada a garantia para a execução do contrato, conforme facultado pelo artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/21. fica dispensada a garantia para a execu��o do contrato, na forma facultada pelo artigo 96, caput, da lei federal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor por lote

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas conforme o edital e seus anexos. exig�ncias de habilita��o constam no anexo i termo derefer�ncia documenta��o exigida para habilita��o deste aviso

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, retardamento da execução, declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar. o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 27/07/2026. impugna��es e esclarecimentos at� �s 23: 59horas do dia ****

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,44. valor total: r ****, 44

O início da execução do objeto é 10 dias da emissão da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é até a data do término do serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução do contrato é de 120 dias, contados da data estabelecida na ordem de serviço.

As medições serão realizadas a cada 30 dias, com aprovação em até 10 dias. Os pagamentos serão feitos em 20 dias corridos após o recebimento dos serviços e nota fiscal, acompanhada de comprovação de recolhimento de encargos e tributos.

Para a presente proposta não será exigida garantia. Será exigida garantia de execução de 5% após a homologação, nos moldes da lei.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A declaração da licitante de que vistoriou os locais do serviço é obrigatória. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não observância de dados cadastrais pode ensejar inabilitação.