A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para reforma, adequação e manutenção predial nas instalações do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC). O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 27/05/2026. O valor estimado para a obra é de R$ ****,05. A licitação será realizada em um único item. A proposta de preços terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social, previdenciária e trabalhista serão verificadas. A capacidade técnica operacional e econômico-financeira são requisitos de habilitação. A vistoria no local da obra é recomendável. O prazo de garantia para os serviços executados é de no mínimo 60 meses. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação é admitida em até 30% do orçamento, com anuência do contratante. O pagamento será efetuado em parcelas mensais, de acordo com as medições. A garantia contratual será de 10% do valor total do contrato, na modalidade seguro-garantia. O recebimento da obra ocorrerá em duas etapas: provisório e definitivo.
O prazo total para execução integral da reforma será de 12 meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço pela contratante. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias úteis contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, de acordo com as medições realizadas pela fiscalização e aprovadas pela contratante, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados da data do protocolo da nota fiscal/fatura na contratante, desde que atestada pela fiscalização.
A contratada responderá pela garantia da obra e serviços executados pelo prazo mínimo de 60 meses para os elementos de construção civil, 12 meses para as instalações elétricas, hidrossanitárias, climatização e sistemas complementares, 60 meses para o desempenho acústico do auditório e 24 meses para demais materiais, sistemas, equipamentos e bens incorporados.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global para execução integral do objeto a ser contratado.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.
A empresa licitante que incorrer em irregularidades ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.
É recomendável que as licitantes realizem vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente.
No prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,05.