Licitações de Projeto Incend

O edital prevê que o prazo de execução é até a emissão do avcb pelo corpo de bombeiros, conforme cronograma.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias após ateste da nota fiscal.

O edital estabelece como critério de julgamento o menor preço global.

O edital exige que as empresas participantes apresentem cnpj regularidade fiscal federal certidões estadual e municipal fgts cndt registro no conselho profissional competente comprovação de capacidade técnica art do responsável técnico.

O edital informa que serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da lei n ****, incluindo advertência multa impedimento de licitar declaração de inidoneidade, garantido contraditório e ampla defesa.

O edital especifica que o serviço deverá contemplar visita técnica ao imóvel.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é de ****, 00.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico. A vigência do contrato será de 17 meses.

O edital informa que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O edital não especifica detalhes sobre a garantia, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que, caso o projeto básico exija a realização de vistoria de avaliação prévia, o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que, caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para a execução da obra é de 03 três meses, com início da execução no prazo máximo de 05 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, em valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para a participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de vistoria técnica dos licitantes em obras públicas é uma medida fundamental para assegurar que as empresas interessadas no projeto tenham pleno conhecimento das condições reais do local e dos desafios envolvidos na execução da obra. A vistoria é de suma importância, entretanto, os licitantes poderão substituí-la por declaração formal, assinada pelo responsável técnico da proponente.

Não há exigência de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,11.