Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento parcelado de cimento Portland em sacos de 50 kg, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana de Iporã/PR. O critério de julgamento é o de menor preço por item unitário. A disputa ocorrerá na plataforma BLL. As propostas devem ser enviadas até 08:50h do dia 22/04/2026, com início da disputa às 09:00h do mesmo dia. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a certificação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da administração, mediante requisição formal, devendo a contratada efetuar a entrega no local indicado pela administração, no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
A contratada assegura garantia mínima de 05 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo de cada lote fornecido, contra vícios ocultos, defeitos estruturais e falhas de fabricação que comprometam a resistência mecânica e a durabilidade do material.
O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, e prova de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.