O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para aquisição de equipamentos de cozinha industrial. A sessão pública para lances ocorrerá em 16/04/2026, das 08h às 14h, na plataforma LicitaNet. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,86. A vigência do contrato será de 06 meses. Não há exigência de garantia contratual devido ao baixo risco. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a comarca de Santa Maria da Vitória - BA.
O prazo de entrega dos produtos será de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, até 15 dias úteis, a contar da emissão da requisição/ordem de fornecimento. A entrega dos produtos será de acordo a necessidade da secretaria municipal do desenvolvimento social, até 15 quinze dias úteis, a contar da emissão da requisição ordem de fornecimento, devidamente assinada por servidor competente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
O prazo de garantia para os produtos será de no mínimo 90 dias, contra defeitos de fabricação, contados a partir do dia útil subsequente à data do recebimento definitivo. O prazo de garantia para os produtos será de no mínimo 90 noventa dias, contra defeitos de fabricação, contados a partir do dia útil subseqüente à data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor estimado ou total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 0, 5 zero virgula cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,86. O custo estimado total da contratação é de r****, 86 cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela constante no item 1. 1 do edital.
