Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em cuidados integrados oci. O objeto abrange avaliação pré-operatória, estratificação de risco cirúrgico e avaliação diagnóstica em ortopedia com ultrassonografia. O critério de julgamento é menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 29/05/2026 às 08h30 no portal de compras públicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é permitida a interessados com ramo de atividade compatível e que atendam aos requisitos de cadastramento no portal de compras públicas. Não será admitida a participação de consórcios. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. Os recursos orçamentários provêm do Fundo Municipal de Saúde. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação do objeto não é admitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente após o primeiro ano, com base no IPCA. O contrato poderá ser extinto nas hipóteses previstas na Lei nº 14. 133/2021. O edital está disponível nos endereços eletrônicos indicados.
O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na forma da seção anterior, em conformidade com a legislação aplicável, observadas as disponibilidades financeiras e respeitada a ordem cronológica de pagamentos adotada pela administração.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência. O valor correspondente deverá ser depositado em favor do município de poço de josé de moura pb, em conta bancária específica indicada pela administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado aquele que representar o menor dispêndio global para a administração.
Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro; não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação; recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa reais).
