O edital refere-se à contratação de serviços de telemedicina cardiológica, com foco na realização e emissão de laudos de eletrocardiograma (ECG) à distância, incluindo a disponibilização de equipamentos para a rede municipal de saúde. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, na plataforma Licitar Digital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A contratada deverá manter um e-mail institucional ativo para comunicação oficial e arcar com todos os custos operacionais, encargos e tributos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas, como advertência e multa, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos produtos à contratante será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do pedido.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas participantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total do serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
