Emap - Empresa Maranhense De Administração Portuária - Porto Do Itaqui

O prazo de execução do serviço será de 24 vinte e quatro meses, a partir da data indicada na ordem de serviço os, que será emitida pela emap em até 15 quinze dias corridos após a reunião de kick off.

A contratada prestará garantia, em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor global contratado.

O critério de julgamento é menor preço.

A participação requer a apresentação de toda documentação comprobatória da necessária qualificação, no que se refere à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira e qualificação técnica.

A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no edital e no contrato, sujeitará a contratada a penalidades, garantida a prévia defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde será executada a obra ou serviço objeto deste edital, até o segundo dia útil anterior da data para apresentação das propostas.

Qualquer cidadão ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da licitação, no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos ou contenha vícios insanáveis.

O valor estimado máximo a ser pago pelo objeto desta licitação, incluso bdi, é R$ ****,65.

O prazo de entrega do equipamento é de 03 três meses, contados a partir da data indicada na ordem de fornecimento, no Porto do Itaqui em São Luís MA. O startup e a entrega técnica serão realizados em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da entrega do equipamento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal acompanhada de toda a documentação necessária, mediante cumprimento de todas as exigências contratuais.

A contratada deve prover a garantia do fornecimento do equipamento durante 90 noventa dias, contados a partir da entrega técnica e startup, devendo o referido vício ser sanado em 30 trinta dias. A garantia de fabricação dos equipamentos e de seus componentes de subsistema deve se estender ao especificado pelo devido fornecedor do equipamento.

O critério de julgamento será maior desconto, conforme art. 54, inciso II, da Lei nº 13. 303/2016.

A licitante deverá apresentar a documentação de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório, mantendo as condições que propiciaram sua habilitação e classificação.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à penalidade de multa moratória de 1 um por cento por semana de atraso injustificado sobre o valor do contrato. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a contratada a advertência, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMAP.

O licitante poderá vistoriar o local destinado ao objeto deste termo para inteirar-se das condições e graus de dificuldades existentes, até o segundo dia útil anterior ao da apresentação das propostas. A visita técnica deverá ser realizada na sede da EMAP, localizada na Av. dos Portugueses, s/n, Porto do Itaqui em São Luís MA.

O preço total estimado para execução do contrato é de R$ ****,03 (seiscentos e sessenta e três mil, cinquenta e oito reais e três centavos).

O prazo para entrega dos produtos é de até 50 cinquenta dias corridos, contado da data indicada na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma única, após a devida entrega, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentos, por meio de depósito em conta corrente da empresa contratada.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a sua proposta, tumultuar a sessão, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a EMAP pelo prazo de 02 dois anos.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar o ato convocatório da LRE Eletrônica, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências do edital, contenham vícios insanáveis, descumpram especificações técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis, não tenham sua exequibilidade demonstrada, não estejam acompanhadas do termo de compromisso, apresentem preço total acima do orçamento estimado, apresentem prazo de validade ou execução em desacordo, apresentem item com especificação ou quantitativos divergentes, não enviem proposta ajustada ou documentação solicitada, deixem de apresentar preço para qualquer item, ou sejam apresentadas com rasuras.

O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,51.

O prazo de execução contratual será de 90 dias, contados a partir da data indicada na ordem de serviço.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será analisada após as fases de lances e aceitabilidade da proposta, verificando a documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

A licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, tumultuar a sessão, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará impedida de licitar e contratar com a EMAP por até 2 anos.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para o certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, contenham vícios insanáveis, descumpram especificações técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou não estejam acompanhadas do termo de compromisso de cumprimento da legislação trabalhista.

O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após a adjudicação do objeto.