Licitações de Prefeitura Pilar

O prazo de execução do objeto será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada prestará garantia correspondente a 0,5% do valor total contratado, por meio de carta fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos específicos do edital.

O descumprimento das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é opcional, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de informações ou documentos, o não atendimento às exigências de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou a inobservância das regras do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega dos objetos será de 30 trinta dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário, pois a natureza do bem é comum e rotineira, conforme a prática de mercado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas cabíveis nos casos de condutas contrárias às regras fixadas neste edital são aquelas previstas no capítulo I do título IV da lei n. º 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não haverá exigência de vistoria ao local dos serviços/entrega do produto.

Não será exigida amostra dos itens. Contudo, as empresas deverão apresentar catálogos, e fichas técnicas do produto, em língua portuguesa, como também folders, endereço eletrônico para consulta ou showroom para verificação técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos em relação a este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar, por meio eletrônico, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações ou documentos também sujeitará o licitante às sanções administrativas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de vigência do edital é de 25 de maio de 2026 a 25 de maio de 2027. O prazo de vigência dos termos contratuais será de até 12 meses, dependendo da vigência do credenciamento.

O pagamento será realizado em até dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante atesto do fiscal do contrato e observância da ordem cronológica de pagamentos. Os valores abrange todos os custos e despesas diretas ou indiretamente envolvidas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A avaliação dos requerimentos de inscrição terá caráter exclusivamente eliminatório, sendo vedada a atribuição de notas, pontuações, ranqueamento, classificação por mérito ou qualquer critério de preferência subjetiva entre os interessados. O julgamento será baseado na habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-conceitual/artística.

A habilitação será comprovada por meio de documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica do interessado, conforme detalhado no edital.

As infrações sujeitarão o credenciado, conforme a gravidade da conduta, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, suspensão de convocações, descredenciamento e demais consequências previstas na lei.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

Serão desclassificados os proponentes que tiverem sua atuação artística vinculada a práticas de desrespeito às leis ambientais, às mulheres, às crianças, aos jovens, aos idosos, aos afrodescendentes, aos povos indígenas, aos povos ciganos ou a outros povos, às comunidades tradicionais, bem como à população de baixa renda, às pessoas com deficiência, e à comunidade LGBTQIA, ou mesmo que expresse qualquer outra forma de preconceito e desrespeito aos direitos humanos ou incentive ao uso abusivo de álcool ou outras drogas.

O valor total estimado para as contratações é de R$ ****,00.