Licitações Canguaretama - RN

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A falsidade de declaração sujeita o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O tipo é menor preço por item, conforme descrito no edital: do tipo menor pre�o por item.

A contratada se compromete a entregar a máquina em, no máximo, 30 dias corridos, contados do recebimento de cada ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, após a apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato.

A garantia das máquinas será aquela oferecida pelo fabricante, com início a partir da data de aposição da assinatura do responsável pelo recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação e econômica financeira e habilitação técnica.

O atraso injustificado ou retardamento no fornecimento sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%, podendo cumular com outras sanções.

Será procedida cuidadosa vistoria por parte da fiscalização, verificando a perfeita aferição dos materiais especificados no edital e anexos, sendo recusados todos aqueles que estiverem em desacordo.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O tipo de licitação é menor preço global.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,00.