A FAPEX (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão) realiza uma Seleção Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada em teleradiologia veterinária. O objeto é a análise de exames radiológicos e emissão de laudos à distância para o Hospital de Medicina Veterinária da UFBA. O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá duração de 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 22/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A plataforma utilizada será a BLL. As empresas interessadas devem comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A apresentação de propostas e lances deve seguir as regras do edital, com prazo de validade de no mínimo 60 dias. A habilitação exige diversos documentos, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de registro no CRMV. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 120 minutos após a convocação. A fase recursal terá prazo de 30 minutos para manifestação de intenção. O vencedor terá 5 dias para assinar o termo de compromisso.
O edital prevê que o termo de compromisso terá duração de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por iguais períodos. A proposta deve ter prazo de validade não inferior a 60 dias corridos.
O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços eletrônica com o atesto dos coordenadores de cada projeto demandante. A nota fiscal deverá ser entregue até o dia 20 do mês de competência e será paga em até 20 dias a contar de seu recebimento pela FAPEX.
O edital prevê que todas as propostas e lances serão julgados segundo o critério de menor preço global, modo de disputa aberto.
A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 20 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição pelo prazo de até 3 anos, além de rescisão unilateral do termo de compromisso em caso de inadimplemento contratual.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para contratação do objeto é no montante de R$ ****,00.
