Licitações de Radiologia Empresa

O tempo entre a solicitação e a realização do exame não deverá ultrapassar 72h para os procedimentos eletivos e 24h para os procedimentos de urgência.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal de prestação de serviços correspondente.

O critério de julgamento será o menor valor referente ao lote do item 3. 1 do anexo I termo de referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, com detalhamento específico para PJ médica e demais formas empresariais.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos por até 2 anos.

O ISGH poderá realizar visita técnica ao proponente, a fim de sanar possíveis dúvidas quanto à qualificação técnica.

O envio de amostras não é previsto neste edital.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas em até 1 dia útil, antes da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado, a inverdade das informações, o não atendimento às exigências de habilitação e a conduta inadequada podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo ii. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável; não vier assinada digitalmente com assinatura digital do gov. br ou outro com certificação icp; não apresentar o seguro de proposta conforme art. 58 da lei ****, no valor mínimo de 1 do valor da sua proposta.

O custo estimado anual da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e um milhões quinhentos e oitenta e nove mil cento e oitenta reais).