A contratação visa a execução completa da obra de construção de 15 unidades habitacionais no município de Ponte Alta, SC, no âmbito do programa SC Mais Moradia. A empresa deve fornecer todos os materiais e equipamentos, seguindo normas técnicas da ABNT. A entrega será em etapas, com pagamentos parciais. A fiscalização será da Secretaria Municipal de Assistência Social. O pagamento será em até 30 dias úteis após a aprovação e apresentação de documentos fiscais.
A entrega da obra será realizada em etapas, conforme cronograma físico-financeiro, com medições e pagamentos parciais.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada.
A empresa contratada deverá apresentar as garantias exigidas em lei e no edital, como garantia de execução contratual.
O critério de seleção será definido pelo setor de contratos e licitações, conforme estabelecido no edital de licitação.
Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista, conforme estabelecido no edital.
A fiscal do contrato poderá aplicar as sanções administrativas previstas em lei e no contrato, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.