Licitações de Projetos Executivos

O prazo de entrega do item 1, sempre que solicitado, será de 180 dias cento e oitenta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação: cédula de identidade, no caso de pessoa física, ou registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

A análise dos resultados relativos aos níveis mínimos de serviço alcançados pela contratada poderá resultar em penalidades descontos eou sanções administrativas, caso não tenham sido atingidas as metas estabelecidas neste termo de referência.

Os fornecedores poderão vistoriar o local onde será executado o objeto até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

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O prazo contratual estimado será de 90 noventa dias da data da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor mencionado no item ix deste tr, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O tipo de julgamento é técnica e preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar os documentos exigidos para habilitação, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer a secretaria de planejamento urbano, para proceder vistoria técnica facultativa de acordo com prévio agendamento.

Da impugnação ao edital e dos pedidos de esclarecimento 1. 1 até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta que identifique o licitante será desclassificada. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,87.