Contratação integrada para implantação de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Critério de julgamento: técnica e preço (70% preço, 30% técnica). Modo de disputa fechado, sem lances. Valor estimado: R$ ****,00. Garantia de proposta de 1% (R$ ****,00). Prazo de execução: 24 meses. Propostas até 03/02/2027 às 08:59. Sessão pública em 03/02/2027 às 09:00. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Não é permitida participação em consórcio. Proposta de preço inferior a 75% do valor orçado é considerada inexequível.
O prazo de execução é de 24 meses, conforme o anteprojeto: prazo de execução: 24 vinte e quatro meses.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, totalizando R$ ****,00, e garantia de execução de 5% do valor do contrato: será exigida a apresentação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para preço e 30% para técnica: o critério de julgamento: técnica e preço.
A habilitação ocorre após o julgamento das propostas, exigindo documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme os arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021: os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstos neste edital.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Os esclarecimentos e impugnações devem ser registrados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser registrados no sitio do https:licitanet. com. br, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preço inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis e desclassificadas: considera-se inexequível a proposta cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00: o valor estimado da contratação é de r$ ****, 00 cinco milhões e seiscentos mil reais.
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