Licitações de Projetos Executivos

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços deve estar de acordo com o estabelecido no termo de referência. Conforme o edital: prazo de inicio de fornecimentoexecu��o dos servi�os de acordocom o estabelecido no termo de referencia anexo i do edital desseprocesso.

Os critérios de pagamento estão previstos no termo de referência. O edital menciona: os crit�rios de pagamento est�o previstos no termo de refer�ncia.

Não será exigida garantia de execução do contrato, salvo garantia adicional se a proposta final for inferior a 85% do valor orçado. O edital afirma: n�o ser� exigida a presta��o de garantia para a execu��o do contrato, ressalvada a obrigatoriedade de presta��o de garantia adicional pelo licitante vencedor caso a proposta finalhomologada seja inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, considerado omenor disp�ndio para a administra��o.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de capacidade técnico-operacional com certidões de acervo do CREA. O edital detalha: a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

As sanções administrativas estão previstas no termo de referência. O edital menciona: as san��es administrativas est�o previstas no termo de refer�ncia.

A visita técnica é facultativa, mas a declaração de visita ou não visita é obrigatória. O edital afirma: � facultativa a visita t�cnica dos licitantes ao local onde se executar� aobra e tanto a declara��o de visita t�cnica facultativa. . . quanto a declara��o de n�o visita t�cnica. . . s�odocumentos obrigat�rios.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital informa: at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquerpessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Propostas com preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis serão desclassificadas, assim como aquelas que identificarem o licitante. O edital afirma: ser�o desclassificadas as propostas que apresentaremcota��es contendo pre�os excessivos, simb�licos, de valor zero ouinexequ�veis e tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O edital exige comprovante de prestação de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto, conforme indicado no quadro do edital.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme anexo i deste edital.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação serão desclassificadas. Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39 (quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos).