Licitações de Projetos Executivos

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, e o prazo de vigência será de 18 meses, a partir da assinatura do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia exigido.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com uma nota final calculada pela média ponderada de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em até 24 horas. É exigida declaração de conhecimento do local de execução do serviço, com direito à vistoria prévia.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A realização de vistoria prévia é obrigatória (o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia).

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra (caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo e-mail licitacoes. mg@dnit. gov. br.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital, serão desclassificadas.

O valor total da contratação é de R$ ****,61.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no edital.

A avaliação prévia do local de execução é considerada imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser efetuado com pelo menos 24 horas de antecedência pelo telefone 021 ****.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante pode sujeitá-lo às sanções previstas no edital. A não observância de regras de cadastramento ou a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.