Licitações de Projetos Executivos

O prazo de execução é de até 60 dias, conforme o edital: a contratada terá que atender o prazo de execução que é de até 60 sessenta dias contados do recebimento da nota de empenho.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação estão no Anexo I, incluindo CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações. O edital afirma: os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante.

As sanções incluem advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa de 5 até 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor estimado é de R$ ****,35, conforme o edital: estimativa total: r ****, 35.

O prazo para execução dos serviços é de xx xxx meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** prazo para o início dos serviços não poderá exceder a xxxx dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço. Conforme cláusula quinta: o prazo para execução dos serviços é de xx xxx meses e o prazo para o início dos serviços não poderá exceder a xxxx dias.

Os pagamentos serão efetuados por ordem bancária, mediante faturas, diário de obras e boletim de medição, em um prazo de até 30 dias. Conforme cláusula sexta: os pagamentos e liquidações das notas fiscais. . . em um prazo de até 30 trinta dias.

A contratada irá responsabilizar-se pela garantia da obra pelo período mínimo de 5 anos a contar da entrega da mesma. Conforme cláusula décima primeira: a contratada irá responsabilizar-se pela garantia da obra pelo período mínimo de 5 cinco anos a contar da entrega da mesma.

O critério de julgamento é o de menor preço global. Conforme item 10. 1: para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

Exige-se capital social mínimo de 10% do valor total da obra, R$ ****,89, comprovado por contrato social. Também exige certidão do CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme itens **** e 7. 6. 1: comprovação na forma da lei de que possui capital social mínimo registrado e integralizado de no mínimo 10 do valor total da obra, R$ ****,89 e certidão de pessoa jurídica, emitida pelo conselho regional de engenharia e agronomia crea e ou conselho de arquitetura e urbanismo cau.

Multa de 0,3% do valor do contrato por dia de atraso no início ou conclusão das obras, e impedimento de licitar por até 6 anos em casos de declaração falsa. Conforme itens **** e ****: multa equivalente a 0, 3 três décimos por cento do valor do contrato por dia que exceder o prazo para início das obras e impedimento do direito de licitar e contratar com o município de pedras grandes sc pelo prazo de até 6 seis anos e multa correspondente a até 30 trinta por cento do valor do item de contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme item 11. 1: até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração serão consideradas inexequíveis e desclassificadas. Conforme item 10. 4: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.