Licitações de Projetos Executivos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato administrativo, que é de 5 dias úteis após o recebimento da comunicação.

As condições de pagamento são as contidas na minuta do contrato administrativo que integra o edital de concorrência.

A prefeitura municipal poderá exigir a prestação de garantia na modalidade seguro garantia em percentual equivalente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a vistoria prévia do local, com agendamento junto à secretaria municipal de obras de infraestrutura.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,84.

O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 30 trinta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O edital informa que o pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: código red. : 671, órgão: 10, unidade: 1, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que por ocasião da assinatura do contrato, mais precisamente, antes de sua assinatura, a licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo a mesma optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

O edital detalha que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, podendo chegar a 0,5% em casos de atraso superior a 30 dias, e 2% por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que as empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de planejamento pelo contato **** 400 ****, o qual emitirá o termo de vistoria. A data limite para a vistoria é 15/05/2026 às 12:00.

O edital estabelece que o prazo de impugnação é 14/05/2026.

O prazo de execução do objeto será de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária da contratada, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ateste da execução do objeto pelo fiscal e gestor do contrato.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser apresentada em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de melhor técnica e menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As visitas técnicas ao local dos serviços são facultativas e podem ser realizadas até 1 dia útil anterior à data da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O prazo para início da execução do objeto está previsto em até 15 dias após ordem de serviço. O prazo para conclusão da execução do objeto é de 3 meses, conforme cronograma físico-financeiro. A obra será recebida provisoriamente em até 15 dias úteis e definitivamente em 30 dias úteis após o recebimento provisório.

O pagamento poderá ser mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições estabelecidas.

A garantia do contrato administrativo é de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo de vigência da apólice de seguro-garantia será igual ou superior ao prazo do contrato principal.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas. A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema em até 2 horas após a convocação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multa moratória e compensatória.

A vistoria prévia poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação administrativa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado da contratação.