Licitações de Projetos Executivos

O edital prevê o valor total estimado da contratação de R$ ****,35 (vinte mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).

O edital prevê que a obra deverá ser executada no prazo máximo de até 180 dias a contar da ordem de serviços.

O edital prevê que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físicofinanceiro de desembolso orçado.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto, podendo optar por modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que as empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com o setor de engenharia na prefeitura municipal, pelo contato 44 ****, o qual emitirá o termo de vistoria.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,63.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela prefeitura municipal de Penha/SC. O prazo total de execução será definido conforme a extensão, complexidade e características específicas de cada trecho a ser pavimentado, com um prazo referencial máximo de 90 dias corridos para conclusão em trechos de maior porte ou complexidade.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme a legislação vigente, após a aprovação da medição e da nota fiscal pela fiscalização. A contratada deverá apresentar mensalmente a nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê a exigência de garantia contratual de 5% do valor do contrato, conforme art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os interessados deverão comprovar capacidade técnica, jurídica e econômico-financeira, conforme exigências do edital e da lei nº 14. 133/2021.

Aplicam-se sanções administrativas como multa de 0,5% ao dia por atraso na entrega, advertência ou multa de 5% por não conformidade, suspensão temporária de participação em licitações e rescisão contratual por inadimplência, com ressarcimento de prejuízos.

A vistoria prévia será facultativa, cabendo à contratada a responsabilidade plena pela execução conforme as condições reais do local.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela seme.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada.

O edital prevê que a garantia de proposta será de R$ ****,61 e a garantia contratual será de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço global, após etapa de lances.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções e procedimentos conforme a Lei Federal nº 14. 133/21 e o Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar.

O edital informa que as empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica, no local onde será executada a obra e que a visita técnica ao local das obras será realizada diretamente pelos licitantes.

O edital estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital informa que o valor global máximo estimado das despesas dessa contratação importa em R$ ****,86.