Licitações de Fornecimento Servicos Tecnicos Engenharia

O prazo de execução será conforme cronograma definido pela administração, contado a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega dos itens ou somente após ter resolvido todas as irregularidades, que porventura, vierem a ocorrer, de forma proporcional aos serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização, observadas as normas financeiras aplicáveis.

Não será exigida garantia contratual, considerando o porte da contratação, o regime de execução e o baixo risco de inadimplemento, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A licitante deverá apresentar juntamente com os documentos de habilitação, comprovação da atividade compatível para atuação no fornecimento do objeto licitado. Documentos de habilitação: consulta unificada sicaf, cartão cnpj, ato construtivo, contrato social e alterações caso houver, cpf e rg do proprietário ou representante legal em caso de representante apresentar procuração, certidão fgts, trabalhista, municipal, estadual e federal, certidão falência, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (cento e setenta e cinco mil, duzentos reais e noventa e seis centavos).

O prazo final para entrega definitiva da obra é de 05 meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, com as respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

Será exigida garantia da obra pelo prazo de 05 anos, conforme previsão do código civil. A licitante adjudicatária prestará ao município de São José das Missões/RS garantia para execução da obra no prazo em até 08 oito dias úteis, após a assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a planilha contendo maior detalhamento dos serviços a serem prestados totaliza o valor de R$ ****,02.

O início da execução do objeto é em até 02 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo total da execução está previsto no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 5 anos, conforme o código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

A vistoria prévia é facultativa e visa ao pleno conhecimento das condições do local de execução dos serviços.

Qualquer pedido de esclarecimento quanto ao aviso de dispensa poderá ser solicitado/interposto junto a superintendência de licitações, por e-mail.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O início da execução do objeto é em até 02 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo total da execução está previsto no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 5 anos, conforme o código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

A vistoria prévia é facultativa e visa ao pleno conhecimento das condições do local de execução dos serviços.

Qualquer pedido de esclarecimento quanto ao aviso de dispensa poderá ser solicitado/interposto junto a superintendência de licitações, por e-mail.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O prazo de execução do cronograma da obra é de 120 dias corridos, e a vigência do contrato será de 180 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente pela município de padre bernardo, conforme os eventos descritos no cronograma físico-financeiro após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da comprovação de recolhimento dos encargos sociais, devidamente atestada pelo setor competente, após entrega e recebimento dos serviços realizados.

A contratada deverá fornecer garantia legal dos produtos e serviços, conforme legislação vigente. A garantia de execução é definida no projeto básico e será equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor. Após 21 dias de atraso, será considerado inexecução. Outras infrações podem levar a multas de 10% ou 15% do valor de referência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria é facultativa a todos os licitantes. Para a vistoria técnica, os licitantes deverão efetuar agendamento prévio pelo Departamento de Licitações.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.