Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obra, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos para construção de cobertura de quadra esportiva, palco e vestiários na Escola Municipal Achiles Naves. O valor estimado é de R$ ****,45. As empresas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação. Não será admitida a participação de consórcios ou cooperativas. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da sessão pública ocorrerá na plataforma Licitar Digital. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global da proposta. O prazo de execução dos serviços é de 08 meses e a vigência do contrato será de 12 meses.
O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.
Os pagamentos à contratada serão efetuados com base nas medições a serem realizadas conforme cronograma físico financeiro e relatórios aprovados, após a aprovação dos relatórios de medições e confirmação da execução completa dos serviços, mediante a apresentação da competente nota fiscal.
Será exigida caução de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta, com validade para todo o período de execução da obra contratada ou superior.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa. A empresa interessada poderá realizar visita técnica ao local onde será executado os serviços, em até 02 dois dias anteriores à data de abertura do certame, devendo ser agendada com o responsável do setor.
Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.
O valor total estimado pela prefeitura municipal, através do departamento de engenharia e projetos desta prefeitura, para efeito desta licitação é de R$ ****,45.
