Licitações de Fornecimento Servicos Tecnicos Engenharia

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, conforme definido pela administração. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua durante o período estimado das obras, sendo aproximadamente 08 oito meses para cada obra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, observadas as retenções correspondentes a tributos e contribuições sociais, nos termos legais, seguindo a ordem de cronologia de pagamentos da administração.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, operacionais e legais previstas neste termo de referência.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados pelo licitante vencedor, que deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica compatível com o objeto.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa compensatória, multa moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.

Após a entrega do material e aprovação pela fiscalização, o pagamento será realizado em até 30 dias.

O edital prevê a exigência de prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para conclusão da obra será de X meses/dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço. O início da obra deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de X meses/dias. Obras contratadas deverão ser iniciadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a data de recebimento da ordem de serviço, sendo que seu prazo máximo para conclusão será de xxxxxxxxxx mesesdias, contados da data de recebimento do mesmo documento. O prazo de vigência do presente contrato será de xxxxxx mesesdias.

O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após certifico do fiscal, conforme estabelecido no termo de referência, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município

A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser aumentada em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado. A garantia é de 5 anos para a obra após o recebimento definitivo. para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 cinco dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato e mesmo após o recebimento definitivo da obra, a contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, suportando a responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, a contratada ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. ealizará licitação, na modalidade de concorrência eletrônica, com o critério de julgamento menor preço global mediante as condições estabelecidas neste edital.

A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma, na forma do item 11. do edital, os documentos relativos à: **** jurídica: [. . . ] **** social: [. . . ] **** fiscal e trabalhista: [. . . ] **** técnica: [. . . ] **** econômico e financeira:

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e outros atos ilícitos. As sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas seguintes infrações: [. . . ] observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****, serão aplicadas pela autoridade máxima do município.

A visita técnica é obrigatória. a licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva art anotação de responsabilidade técnica ou rrtregistro de responsabilidade técnica de execução, devidamente registrados no creacau, que comprove aptidão para desempenhar atividade compatível em características e quantidades com o objeto da licitação, sendo admissível o somatório de atestados para atingir a exigência de cada item. [. . . ] d declaração de pleno conhecimento do local da obra e de todas as suas condições, na qual a licitante afirme que tomou ciência de todos os fatores que possam influenciar direta ou indiretamente na execução dos serviços. a declaração deverá conter, obrigatoriamente, a identificação do número do edital ou a descrição do objeto da licitação. d. 1 a declaração de visita técnica deverá ser assinada pelo engenheiro ou arquiteto responsável técnico da licitante, o qual deverá ser o mesmo profissional indicado na alínea c. 4.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração. a não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e e f acima citadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,87. o valor total estimado para a execução do objeto é r ****, 87 oitocentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos.