A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de uma quadra esportiva de areia com banheiros. O critério de julgamento é o menor preço global. A disputa ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 02 de junho de 2026. A proposta inicial deve observar o valor de referência global. A vencedora deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante melhor classificado deverá ocorrer em até 02 horas após a solicitação. Não será exigida garantia de proposta nem de execução contratual. O prazo de vigência do contrato será de 04 meses.
O prazo de execução e conclusão do objeto será de até 4 quatro meses, contados da ordem de início.
Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, no valor correspondente ao percentual do serviço realizado, conforme boletim de medição da municipalidade, e emissão de nota fiscal e serão efetuados em conta bancária do licitante vencedor. Toda nota fiscal deverá estar acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, e para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativa aos empregados utilizados na prestação do serviço processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria, bem como o ISS respectivo conforme legislação do município vigente.
Não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado no preâmbulo, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. Não poderão participar desta licitação os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, que não atendam às condições deste edital e seus anexos, entre outros.
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,53.
