Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para implantação e adequação do PPCI em duas unidades (escola e UBS). A licitação é por menor preço por lote, em regime de empreitada por preço unitário. O prazo de execução é de 30 dias. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia para serviços de mão de obra é de 5% do valor do contrato. A impugnação deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução dos serviços será de 30 dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme boletim de medição emitido pelo setor de engenharia do município, mediante transferência bancária, até o 10º dia útil após o recebimento do documento fiscal.
A assinatura do contrato para os serviços de mão de obra está condicionada à apresentação de garantia, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo e certidões negativas.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A vistoria deve ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou 51 ****, ou email tributos@vespasianocorreas. com. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A licitante será reputada inabilitada se constatada a existência de sanção, ou se não atender às condições de participação.
O valor total estimado para a presente aquisição é de R$ ****,32.
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