Licitações de Fornecimento Servicos Tecnicos Engenharia

O edital prevê que o prazo de realização da obra objeto deste contrato é de 180 cento e oitenta dias a contar da autorização de início de obra a ser emitida pelo contratante, ou a ser definida conforme cronograma de trabalho a ser aprovado em assembleia geral da contratada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por dia de produção ou etapa, mediante boletim de medição ou controle de produção equivalente, devendo ser realizado em até 12 dez dias após a emissão da fatura de serviços.

O edital prevê que a contratada deverá manter durante a execução do contrato compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste contrato, apresentando, quando solicitado, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê que a contratada estará sujeita às seguintes penalidades previstas no art. 155 e do art. 156 da lei nº 14. 133/2021, proporcionais à gravidade do ato cometido.

O prazo de execução da obra será de 12 meses contados da emissão da ordem de serviços, conforme previsto no cronograma físico-financeiro do projeto.

As regras acerca das condições do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/termo de referência e minuta de contrato, anexos a este edital. As medições deverão ocorrer em até 30 dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal da secretaria de obras e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, que deverá em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas estabelece que a empresa deverá disponibilizar atendimento técnico onsite nos dias úteis, em expediente mínimo diário de 08 horas, e o prazo para resolução de problemas de manutenção corretiva ou suporte técnico será de no máximo 48 horas após a abertura do chamado técnico.

O edital prevê que o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A empresa contratada deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, mediante apresentação de certidões ou atestados, discriminar pessoal técnico e equipamentos adequados, e comprovar que possui no seu quadro técnico, funcionários com qualificação para a atividade objeto deste termo de referência.

O edital prevê que comete infração administrativa o contratado que não assinar contrato ou aceitar retirar o instrumento equivalente, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo.

O edital não exige o envio de amostras.

O valor estimativo médio para contratação é de R$ ****,33 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que o prazo de prestação dos serviços iniciará em data a ser definida e terá término em data a ser definida, conforme o termo de referência e estudo técnico preliminar.

O pagamento será efetuado através da apresentação de nota fiscal com carimbo e assinatura certificando a liquidação da despesa, podendo ser quinzenalmente a critério da administração municipal. O prazo para pagamento é de até o dia 10 do mês subsequente ao da liquidação.

O edital prevê garantia de 01 ano para a bomba de superfície, quadro de comando e ligação hidráulica. Para os demais itens, a garantia mínima do objeto será observada conforme prazos estabelecidos na lei e normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,50.

A prestação dos serviços será contínua, observadas as rotinas, frequências e cronogramas de limpeza e manutenção de logradouros a serem estabelecidos no termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, referente aos serviços efetivamente executados no período, mediante apresentação de nota fiscal, relatórios de execução e atesto da fiscalização técnica, observadas as regras de liquidação de despesa pública.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A futura contratada deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e previdenciária, compatibilidade do ramo de atividade, aptidão técnica e operacional, e capacidade econômico-financeira.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

A exigência de visita técnica obrigatória fundamenta-se no art. 63, § 2º, da Lei nº 14. 133/2021, sendo imprescindível para que a licitante compreenda a real dimensão dos serviços e os desafios logísticos e geoclimáticos da região.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.