O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para registro de preços de serviços de pavimentação asfáltica em Camboriú/SC. O objeto é a recuperação de ruas e estradas municipais, com fornecimento de materiais e mão de obra. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço por lote. O recebimento de propostas ocorre até 10/04/2026, com abertura e disputa no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a www. bnc. org. br. Há a possibilidade de vistoria técnica facultativa, mediante agendamento. O prazo de execução do objeto é de 6 meses, a partir da ordem de serviço. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,86. O edital detalha as exigências de habilitação, qualificação técnica e econômica, bem como as penalidades em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do objeto é de 6 meses, a partir da ordem de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O primeiro pagamento ocorrerá apenas mediante a apresentação da CNO (Cadastro Nacional de Obra).
A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo engenheiro do município. Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades podem incluir multas diárias sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução, rescisão unilateral do contrato por inexecução total ou parcial, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,86.
