Licitações de Instalacao Centrais

A entrega da solução SDWAN tipo 1 e tipo 2 deverá ser realizada em até 45 dias após a assinatura do termo de contrato. A instalação, configuração e migração deverão ser concluídas em até 75 dias após a assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente até o 10º dia útil, conforme as condições estabelecidas nos subitens **** a **** do termo de referência. A contratada deverá juntar o documento único de cobrança no sistema Sigeo.

Será exigida garantia de execução de 5% sobre o valor da contratação, a ser apresentada no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia técnica do serviço será exigida conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento da licitação será pelo menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa, conforme a gravidade da infração e as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e da Instrução Normativa nº 01/2025.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O prazo de entrega será de 60 sessenta dias consecutivos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento dos materiais efetivamente fornecidos será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal.

O prazo de garantia deverá ser de 12 doze meses, contados da data de entrega do material.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei n. 14. 133/2021, e às demais cominações legais.

A visita técnica não será obrigatória, mas a empresa licitante terá que apresentar declaração formal anexada a sua proposta de preços, assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e estrutura existente no local de instalação.

A critério da autoridade competente, não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de 04 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do recebimento dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo Anexo I, Termo de Referência do Edital.

O critério de julgamento da licitação será do tipo menor preço por item.

A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.