Licitações de Automovel

O prazo de entrega do veículo será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de entrega emitida pelo fundo municipal de saúde de quirinópolisgo, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse entre as partes e previsão legal.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em 15 quinze dias úteis.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 03 três meses, sem limite de quilometragem, para câmbio, motor e diferencial ou outro defeito de fabricação e em caso de defeitos nos mesmos, durante o prazo de garantia, deverão ser reparados sem custos para a prefeitura no prazo de 07 sete dias corridos.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço e modo de disputa aberto.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 título iv das irregularidades e minuta contratual anexo 3.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução estimado do objeto é de 12 meses, e o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da união pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de vigência da contratação é pelo período de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em 06 seis parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela em até 30 trinta dias, contados da emissão da apólice de seguro e do atestado de recebimento do município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

A contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo s agente s competente s e diretamente na conta corrente, devendo a contratada fornecer dados como: nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta corrente, de titularidade da contratada. A contratada deverá encaminhar a nota fiscal/fatura, para pagamento à secretaria municipal de obras e serviços públicos, acompanhada da documentação de comprovação de regularidade fiscal. Não havendo nenhum bloqueio por descumprimento de exigências, os créditos em conta corrente serão efetuados no prazo máximo de 30 trinta dias.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, responsabilizando-se, sem quaisquer ônus adicionais para a administração, pela realização de todos os reparos e substituições necessários em decorrência de defeitos de fabricação, observadas as condições estabelecidas nos termos de garantia do fabricante.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar, no prazo máximo de 02 duas horas, os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica, qualificação econômica e habilitação fiscal, social e trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, pelo sítio www. ***. *. *

Estimase o valor total em R ****,17 cento e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos.