Municipio De Presidente Figueiredo - Municipio De Presidente Figueiredo/Am

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A critério do pregoeiro poderá ser solicitado amostras, para verificação do padrão de qualidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

O prazo de entrega é imediata após a emissão da ordem de serviço, com início do atendimento em até 24 horas úteis para nobreaks críticos e até 48 horas úteis para impressoras.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e conferência do objeto, mediante emissão de nota fiscal/fatura ou documento equivalente.

As peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O custo estimado da aquisição é de R$ ****,60.

O prazo para início da entrega das motos será imediato a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, observando-se a legislação vigente, bem como as condições adequadas de transporte e segurança dos veículos. O local de entrega das motos objeto desta contratação será disponibilizado pela sede do órgão contratante, situada no município de Presidente Figueiredo/AM, no horário das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata a lei 14. 133/21, deverão ser efetuados no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério do pregoeiro poderá ser solicitado amostras, para verificação do padrão de qualidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência/projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.