Municipio De Tucano - Municipio De Tucano

O prazo de execução deverá ser de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária.

No haverá exigncia da garantia da contratao.

A seleção do prestador deverá ser realizada pela seleção da proposta mais vantajosa e que cumpra todos os requisitos previstos neste termo de referência.

Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preos ensejará a aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato, ou a prática de ato fraudulento, podem levar à desqualificação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras infrações.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas mais bem classificadas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem desconformidade com exigências do edital, ou apresentarem preços inexequíveis.