Licitações de Repar

O prazo para a execução dos serviços e a entrega deverão ser realizados conforme a necessidade da autarquia e de acordo com o tipo de serviço, iniciando no prazo de até 02 dois dias do recebimento da solicitação de fornecimento, encaminhada pelo SEMAIS. Em casos de serviços emergenciais, a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, de acordo com os quantitativos fornecidos e da entrega da nota fiscal, devidamente conferida pelo órgão requisitante. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária em banco indicado pela proponente vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços é de até 05 dias úteis a contar da data posterior à de recebimento da solicitação de fornecimento. Para reposição em caso de irregularidade, o prazo é de até 1 dia útil após constatação. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia mínima é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data de recebimento e aceite do documento fiscal pela fiscalização. A nota fiscal deverá comprovar a entrega dos materiais ou serviços em conformidade com a proposta contratada e estar certificada pela fiscalização.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo de cada serviço executado, para cobertura de vícios ou defeitos decorrentes de execução inadequada.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com disputa em modo aberto.

A habilitação do licitante vencedor exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômica e financeira. Para micro e pequenas empresas, há requisitos específicos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até 15 dias corridos, a contar da solicitação do setor competente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. * em até 01 hora, contada da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.

O prazo de fornecimento deverá ser imediato, a partir da solicitação, com início dos trabalhos no prazo máximo de 02 dois dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e recebimento dos serviços, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para contratado, juntamente com o relatório diário de obra.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, com base no credenciamento de todos os profissionais que atendam aos requisitos de habilitação e aceitem os valores previamente fixados pela administração.

Para se credenciar, o interessado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

No caso de atraso injustificado, sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, as sanções podem incluir advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar com o município por até 03 anos, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado não é explicitamente informado no edital, mas os valores unitários para cada item de serviço estão detalhados.