O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do sistema de áudio e vídeo, manutenção, transmissão, gravação e disponibilização na internet, junto a câmara municipal de tejuçuocace. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de compras do governo municipal, disponível no endereço eletrônico https:licitamaisbrasil. com. br. O critério de julgamento adotado será o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 1 um ano, contado da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo de 05 cinco dias, a contar da expedição de ordem de serviços pela administração o local determinado pela unidade gestora.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que a não exigência de garantia contratual justificase em razão da natureza e das condições do objeto a ser contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e deverão ser obrigatoriamente encaminhados durante o cadastro da proposta na plataforma.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e oito mil e oitocentos reais.