Licitações de Seguranca Informacao

O prazo para início da execução do serviço é de até 20 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato. Os microfilmes originais produzidos e suas cópias deverão ser entregues em até 15 dias corridos após a disponibilização dos documentos originais para microfilmagem. Os documentos digitalizados deverão ser devolvidos em lotes para tratamento pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados preferencialmente através de transferência eletrônica ou boleto bancário, no prazo de até 8 dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura fiscal.

Não haverá exigência de prestação de garantia pela execução do presente contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e registro definitivo junto ao arquivo nacional. A qualificação econômica e financeira será comprovada por certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (de 10% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento total, 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, e 0,7% por dia subsequente ao trigésimo), multa compensatória, e suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não excedente a 2 anos.

Será facultado às empresas interessadas a realização de vistoria técnica para colher informações pertinentes para a formulação de suas propostas. Os interessados deverão agendá-la com antecedência mínima de 24 horas através do e-mail upd@desenbahia. ba. gov. br.

Não se aplica a exigência de amostras nesta licitação.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos referentes ao processo licitatório poderão ser apresentados em até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 36 meses, com possibilidade de prorrogação.

A forma de pagamento ocorrerá mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada em agência da Caixa.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal são requisitos para participação, com documentação a ser apresentada no portal licitações caixa.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para apresentação de impugnação ao edital desta licitação é até às 23:59 horas do dia 07/04/2026.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no almoxarifado central do município.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias úteis após a entrega e ateste da nota fiscal pela contratada.

A contratada prestará garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei n 14. 133/2021, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia por atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,42.

O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo 24 vinte e quatro meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.