O objeto da licitação é a contratação integrada de empresa especializada para elaboração e aprovação do projeto elétrico, fornecimento de materiais e execução de rede de baixa tensão e instalação de luminárias LED. A participação é aberta, com exclusividade para micro e pequenas empresas em alguns itens. A abertura da sessão pública é em 29/04/2026. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses e o prazo para execução da obra é de 180 dias. A garantia da contratação será exigida.
O prazo para elaboração e aprovação do projeto e execução da obra é de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da ordem de serviços a ser emitida após assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 01 uma amostra de cada conjunto, em até 05 cinco dias úteis, na qual atenda a todas as especificações técnicas exigidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 00 seiscentos e três mil e oitocentos reais.
