Municipio De Arapoti - Assessoria De Gabinete, Comunicação Social E Protocolo

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis, a contar da data de emissão da nota fiscal e do protocolo no setor de tesouraria municipal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no item 11 e seus subitens, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser feitas até dia 29/10/2025, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O edital prevê a entrega dos produtos em dias corridos, contados a partir da entrega da respectiva nota de empenho ao fornecedor.

A forma de pagamento aos fornecedores vencedores encontra-se definida no termo de referência, apêndice ao edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regulamente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências e normas contidas neste edital e seus anexos.

As sanções administrativas encontram-se definidas na minuta do contrato, anexo ao edital.

O licitante que não impugnar os termos deste edital até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a realização da sessão pública do pregão, pelas falhas ou irregularidades que viciariam este edital, não terá efeito de recurso.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

A promitente fornecedora deverá publicar as matérias enviadas pelo órgão demandante impreterivelmente no dia útil seguinte à data do envio.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento poderá ser o de menor preço.

O licitante deverá comprovar os requisitos para habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê multas por atraso na entrega de material ou em substituir o objeto rejeitado, e por recusa injustificada em assinar o contrato.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.