A licitação tem como objeto a execução de obra de pavimentação e drenagem em Blumenau/SC. O prazo para início da execução é de até 5 dias após a emissão da ordem de serviço, que ocorrerá em até 30 dias da assinatura do contrato. O prazo de entrega da obra é de 90 dias. A garantia exigida é de 5 anos. Será exigida garantia financeira do contrato de 5% do valor. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios de desempate e prazo para regularização fiscal. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo de entrega ou de execução do objeto é de 90 noventa dias conforme cronograma anexo, a contar do recebimento da OS prazo destinado à realização efetiva dos serviços.
O edital informa que os recursos para pagamento serão arcados por meio de operação de crédito com o Banco do Brasil, contrato de financiamento n **** SEMOB.
O edital especifica que a contratada deverá fornecer por 5 anos garantia da obra contados do recebimento definitivo dos serviços.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme explicitado no edital.
O edital permite a apresentação de cópia simples de documentos, mas o município pode diligenciar para aferir a veracidade, sob pena de declaração de inidoneidade em caso de falsidade.
O edital prevê penalidades como impedimento de licitar ou contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme artigos 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021.
O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.
