Licitações de Seguro Automovel

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado da data de sua assinatura. A apólice deverá possuir vigência de 12 meses, contada da data de início da cobertura nela indicada.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica-financeira e técnica, incluindo certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Nesse processo não será exigido amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, e será por serviço efetivamente prestado e aceito. o pagamento deveré ser efetuado no prazo de . . . . . dias prazo míximo í de 30 dias. mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deveré conter o detalhamento dos serviços executados.

A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgdl 22. 1. a garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente termo, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgdl 22. 1.

O critério de julgamento será o menor valor ou a maior taxa de desconto. o critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl **** considerase melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 1 hora. Os documentos devem ser apresentados via upload no sistema eletrônico. o participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

As sanções incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: ****. 1. advertência, para a infração prevista no subitem ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou por não manter a proposta. a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo para disponibilização dos veículos será de, no máximo, 5 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente aos veículos efetivamente disponibilizados e utilizados no período, após o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia de execução prevista nos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, devido às características do objeto e à forma de fornecimento.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item, observadas as regras de desclassificação e desempate previstas no edital.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira previstos no edital, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas decorrentes do processo licitatório e da execução contratual são as especificadas no edital e no termo de referência, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que o licitante está ciente e concorda com as condições do edital e seus anexos, ou que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.