Licitações de Seguro Automovel

A prestação do serviço deverá ocorrer em parcela única, com emissão da apólice de seguro no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo para execução do serviço em caso de ocorrência de sinistro ou acidente é de no máximo 30 trinta dias. a contratada deverá iniciar e concluir o serviço de seguro veicular no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração, assegurando a formalização da cobertura para todos os veículos vinculados ao objeto contratado.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada e acompanhada das certidões de regularidade fiscal. o pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviço e das certidões de regularidade fiscal

Não será exigida garantia na presente contratação. ão será exigido na presente contratação

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o valor total apresentado para a prestação integral do serviço de seguro veicular, abrangendo todas as coberturas e veículos definidos neste termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. as exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são as discriminadas nos itens a seguir: 8. 11. 1. habilitação jurídica: . **** fiscal, social e trabalhista . **** econômico-financeira . **** qualificação técnica

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** . **** . **** de licitar e contratar . **** de inidoneidade

As empresas interessadas poderão realizar a vistoria dos veículos na Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba, base do Samu 192, ou em outro local de guarda ou oficina credenciada, mediante agendamento prévio. as empresas interessadas poderão realizar a vistoria dos veículos, na secretaria municipal de saúde de anajatuba, base do samu192 ou em outro local de guarda ou oficina credenciada, acompanhadas por servidor designado pelo gestor dos veículos e receber o termo de vistoria, expedido pelo mesmo. . .

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou apresentar declaração ou documentação falsa. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 6. 1. contiver vícios insanáveis . . . 7. 6. 3. apresentar preços inexequíveis . . . 8. 9. será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação. . .

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,66. otal estimado: r****,66 dez mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos.

O prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias corridos para os itens 1, 2 e 3, e de 7 dias corridos para o item 4, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A licitante deverá comprovar qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas na minuta do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a realização de vistoria.

Não há exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer em caso de proposta que identifique o licitante, falsidade de declaração ou documentação, ou não atendimento às condições do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.