Contratação direta, por dispensa de licitação, de seguro veicular para uma viatura oficial. Critério de julgamento: menor preço global. Vigência de 12 meses. Não há garantia de contratação. Não é exigida vistoria prévia. Pagamento em parcela única à vista, em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo. A apólice deve ser emitida em até 5 dias úteis após o aceite da nota de empenho. Não é admitida subcontratação. Valor estimado de R$ ****,00.
A contratada deverá emitir e disponibilizar as respectivas apólices e cartões de seguro digitais no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do recebimento/aceite da nota de empenho. Trecho: emitir e disponibilizar as respectivas apólices e cartões de seguro digitais no prazo máximo de 5 dias úteis.
O pagamento do prêmio do seguro será efetuado em parcela única à vista, mediante apresentação da nota fiscal, com prazo de até 15 dias úteis após o recebimento definitivo. Trecho: pagamento do prêmio do seguro será efetuado em parcela única à vista.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. Trecho: adotando-se o critério de julgamento de menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo comprovação de aptidão para serviço similar e autorização da SUSEP. Trecho: comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
Multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 dias. Trecho: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 vinte e cinco dias.
Não será exigida vistoria prévia para fins de participação na licitação. Trecho: não será exigida vistoria prévia para fins de participação na presente licitação.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, declaração falsa, comportamento inidôneo ou fraude, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r$ ****,00.