Licitações para Escolar Passageiro

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de proposta, minuta de ata de registro de preços, minuta de termo de contrato), prazo para entrega, critérios de participação (credenciamento no portal de compras, exclusividade para ME/EPP), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia da proposta (1% do valor estimado), modalidades de garantia (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária), conta corrente para depósito de caução em dinheiro, prazo de devolução da garantia, fase de habilitação que sucede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, propostas com preço ou percentual de desconto, declaração de cumprimento de requisitos de habilitação, declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de não emprego de trabalho degradante ou forçado, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 16 da lei federal n 14. 133/2021 para licitantes organizados em cooperativa, declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123/2006 para ME/EPP, prazo de validade da proposta (60 dias), regras para envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances (10,00 reais), possibilidade de exclusão de lance, modo de disputa fechado-aberto, inversão de fases, documentos de habilitação, documentos exigidos para habilitação, requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), atestados de capacidade técnica, documentos para comprovação de quantitativo mínimo, possibilidade de prorrogação de prazo, prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias), cadastro de reserva, recursos, prazo recursal (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazos para resposta à impugnação, meios de impugnação, datas de abertura do certame, horário de Brasília como referência temporal, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, anexos, portal nacional de contratações públicas (PNCP), endereços eletrônicos para acesso ao edital.

Edital de pregão presencial para registro de preços de transporte escolar, com lotes para diferentes linhas. Empresas MEI, ME e EPP terão tratamento diferenciado para os itens 22 e 24. A licitação será realizada em 16 de julho de 2025, às 09h00, na Câmara Municipal de Pinhão. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital. O edital está disponível para aquisição no site do município e no setor de licitações da prefeitura.

A dispensa de licitação visa à contratação de serviços de seguro veicular para dez ônibus de transporte escolar. A participação se dará mediante apresentação de proposta, em envelope lacrado, ou por e-mail até 30/06/2025 às 17:00 horas. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. A análise das propostas ocorrerá em 01/07/2025 às 09:00 horas. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A administração poderá negociar o preço da proposta vencedora, se superior ao estimado. A contratação será por meio de termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de vigência de 60 dias, prorrogável. O edital possui anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência e minuta de termo de contrato).