A presente dispensa de licitação eletrônica visa a aquisição de carretinha para uso do setor de obras da prefeitura municipal de Seringueiras. O objeto abrange uma carretinha para moto com capacidade de 250 a 300kg, com especificações detalhadas no edital. A participação se dará por meio do sistema licitante, com abertura da disputa de preços em 27 de abril de 2026, às 08h00min. As propostas deverão ter prazo de validade mínimo de 60 dias e prazo de entrega de até 05 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5% ao dia, limitada a 10% do valor total da obrigação. O critério de julgamento será o menor preço por item. Serão exigidos documentos de habilitação como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, entre outros. Microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios de prioridade de contratação. A garantia contratual mínima será de 12 meses, além da garantia legal. O prazo de entrega do equipamento será de no máximo 30 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O foro para dirimir questões será a comarca de São Miguel do Guaporé.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de até 05 dias após a data do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa, nos termos do art. 7o, inciso ii da instrução normativa segesme no ****.
O fornecedor deverá conceder garantia contratual mínima de 12 meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal, contra defeitos de fabricação, montagem, materiais e componentes do equipamento, além da garantia legal.
O critério de julgamento será o menor preço por item, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por item.
A habilitação do fornecedor será verificada por meio dos documentos por ele inseridos na plataforma eletrônica licitanet, incluindo CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, entre outros.
O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5% por dia de atraso, calculado sobre o valor total da obrigação, até o limite máximo de 10% do total da obrigação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
